Proteção Civil e Gestão de Riscos no Município de Penafiel

Ainda que os objetivos da operação se encontrem definidos e pormenorizados ao longo das descrições das ações no ponto seguinte, nomeadamente quando se expõe o que se pretende com a execução da operação, poderão sintetizar-se da seguinte forma: 1. Melhoria das condições das novas instalações (espaço físico e mobiliário) onde funcionará a proteção civil municipal, dotando-o de capacidade para albergar a Comissão Municipal de Proteção Civil, bem como outras reuniões em fase de planeamento de operações e a implementação de um gabinete de crise, de configuração variável, para funcionamento sempre que sejam ativados os planos municipais de emergência; 2. Dotar a proteção civil municipal de Equipamentos e Software informático, permitindo que os recursos tecnológicos instalados possam ser ferramentas de planeamento e análise, com vista a obtenção de respostas eficientes e eficazes em todos os domínios da proteção civil municipal; 3. Obter a monitorização do território, possibilitando informar atempadamente o Presidente da Câmara Municipal de todas as situações que possam resultar numa ocorrência de proteção civil, bem como coadjuvar a CMPC em todas as suas competências; 4. Congregação do sistema de registo de ocorrências georreferenciadas, de forma intuitiva e de fácil utilização, com capacidade de fornecer ambientes distintos por célula de trabalho (operações, planeamento, logística); 5. Dotar o SMPC de recursos vários, de modo a obter capacidade para cumprir as suas competências em diversas áreas funcionais, como Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, Planeamento e apoio às operações, logística e comunicações, Sensibilização e informação pública; 6. Assegurar o cumprimento das competências, concretizadas no diploma legal que procede à transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto); 7. Criar canais/redes de comunicação entre os diversos agentes de proteção civil e outras entidades de apoio.