Proteção civil e gestão integrada de riscos no Município de Mirandela - SMPC: Aquisição de Equipamentos para o Centro de Meios Aéreos de Mirandela (Aeródromo Municipal)

A presente operação tem como objetivo central o reforço da capacidade do Município de Mirandela na prevenção, preparação e resposta a riscos naturais e tecnológicos, com particular incidência nos incêndios rurais. Nesse sentido, visa valorizar funcionalmente o Aeródromo Municipal de Mirandela, que acolhe o Centro de Meios Aéreos durante os períodos críticos definidos no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), dotando-o de melhores condições físicas, logísticas e operacionais para acolher os meios aéreos e terrestres envolvidos nas ações de vigilância, ataque inicial e combate. Entre os objetivos específicos da operação destaca-se, em primeiro lugar, a criação de condições estruturais que assegurem maior segurança e prontidão à infraestrutura, nomeadamente através da instalação de vedação perimetral interior e exterior, da regularização de acessos e plataformas de operação, e da marcação da pista com sinalização horizontal adequada. Em segundo lugar, pretende-se garantir o acolhimento e apoio técnico e logístico aos operacionais destacados, por via da disponibilização de módulos pré-fabricados com condições sanitárias e funcionais mínimas, que permitam a permanência de equipas durante o período crítico de incêndios. A operação visa ainda contribuir para a redução da vulnerabilidade do território e das populações perante riscos agravados pelas alterações climáticas, através do reforço de uma infraestrutura que permite o posicionamento estratégico e eficiente dos meios de proteção e socorro, reduzindo os tempos de resposta, aumentando a segurança e promovendo a eficácia das intervenções. Estes objetivos traduzem-se num investimento estruturante na resiliência territorial, com impacto direto na salvaguarda de pessoas, bens, serviços essenciais, infraestruturas críticas e ecossistemas. A intervenção está alinhada com os objetivos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e com os instrumentos de planeamento municipal em vigor (PMDFCI e PMEPC). Está ainda inserida nas prioridades definidas no Quadro Integrado de Prioridades da CIM Terras de Trás-os-Montes, contribuindo para o reforço da capacidade institucional e operacional dos municípios do interior.