Construção e reabilitação dos sistemas de tratamento de águas residuais em várias aldeias do concelho de Miranda do Douro

A operação “Construção e reabilitação dos sistemas de tratamento de águas residuais em várias aldeias do concelho de Miranda do Douro” tem como finalidade resolver um conjunto de deficiências estruturais graves identificadas nos sistemas de saneamento de águas residuais em oito localidades (Atenor, Freixiosa, Granja, Palaçoulo, Silva, Fonte Ladrão, Constantim e Ifanes), através da realização de uma única empreitada de obras públicas com vista à execução dos trabalhos de construção civil necessários à correta execução da operação nas várias localidades. Esta intervenção prevê a execução de um conjunto coordenado de ações comuns que incluem a substituição de infraestruturas degradadas e a instalação de sistemas compactos de tratamento de águas residuais, tecnologicamente adequados às caraterísticas dos aglomerados abrangidos. Esta abordagem, para além de promover a melhoria do desempenho ambiental dos sistemas de saneamento, assegura também a racionalização da operação e manutenção futura, através de soluções simples, eficientes e adaptadas a contextos de baixa densidade. O objetivo geral é: Melhorar a qualidade ambiental e sanitária em diversas localidades do concelho de Miranda do Douro, através da construção e reabilitação de sistemas de tratamento de águas residuais, de modo a assegurar a conformidade legal, a proteção dos recursos hídricos e a prestação de um serviço público de saneamento eficaz e equitativo. Os objetivos específicos são: Substituir infraestruturas obsoletas, ineficientes ou inoperacionais, por sistemas de tratamento de águas residuais compatíveis com os parâmetros legais de descarga e adequados às caraterísticas locais. Reduzir o impacto ambiental resultante da descarga difusa ou não controlada de efluentes domésticos, de modo a evitar a afetação do estado das massas de água. Promover soluções tecnicamente sustentáveis, com reduzidas exigências de manutenção e baixo consumo energético, o que facilita a operação em contextos rurais. Assegurar o acesso equitativo das populações a serviços básicos de saneamento, através do reforço da coesão territorial e combate às desigualdades no acesso à serviços básicos de água e saneamento. No que respeita à intervenção técnica, a operação compreende a construção e reabilitação de sistemas de tratamento de águas residuais domésticas em oito localidades, através da instalação de estações compactas de tratamento do tipo “ECODEPUR”, com capacidade para tratamento biológico completo, incluindo gradagem, digestão anaeróbia, oxidação total e decantação secundária. Estas soluções foram dimensionadas em função da população equivalente de cada localidade e projetadas para permitir um funcionamento autónomo, com manutenção simples e fácil controlo técnico. Cada instalação será equipada com medição de caudal, recirculação de lamas, sistema de aeração e componentes de segurança, incluindo vedação periférica e acesso restrito. Os trabalhos incluem ainda a demolição e remoção de estruturas existentes, escavações, redes de ligação, reposição de pavimentos e modelação de solos, conforme previsto no projeto de execução e nas peças desenhadas. A operação será dividida em ações por núcleo de intervenção/ localidade, de modo a permitir a gestão faseada e execução simultânea. Todos os elementos técnicos e orçamentais encontram-se consolidados e foram validados por parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, facto que evidencia a maturidade da operação e a plena conformidade ambiental e legal.