Ciclo Urbano da Água - Monção

O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e saneamento de águas residuais e pluviais 2030 (PENSAARP 2030) constitui um documento evolutivo, de quarta geração, que traça as grandes linhas orientadoras do setor das águas para a próxima década e apela ao alinhamento de todos os seus atores, numa convergência de esforços e de ambição. Vem dar continuidade aos planos anteriores e à política pública que foi definida há três décadas, procurando manter as mais-valias das principais linhas de rumo, mas sendo inovador sempre que adequado, e articulado temporalmente com a Estratégia Portugal 2030 (PT 2030) e outros documentos estratégicos relevantes, a nível nacional, ibérico, europeu e mundial. Os objetivos específicos fixados, pretendem que todos os alojamentos tenham acesso aos serviços de águas, com continuidade e com qualidade, e é também por isso que são nestes objetivos que estão concentrados boa parte dos investimentos, pois implicam construção de infraestruturas. Os restantes objetivos específicos correspondem, em geral, a despesas de operação ou de gestão corrente das organizações, essencialmente entidades gestoras. A candidatura que o Município de Monção apresenta assenta na construção de redes fixas de saneamento de águas residuais de forma a dar continuidade a investimentos anteriores e tendo como objetivo a acessibilidade física de todos os alojamentos do Concelho ao serviço de águas residuais. Com o investimento de cerca de 2.692.400,00€ pretende-se dotar mais 586 alojamentos com redes fixas de saneamento de águas residuais confluindo para os objetivos do PENSAARP 2030. De acordo com o PENSAARP 2030, a estratégia de atribuição de apoios do setor deve estar alinhada com os investimentos e ações nele previstas, devendo privilegiar os investimentos que contribuam para a eficácia dos serviços, incluindo acessibilidade física, continuidade e fiabilidade, qualidade das águas distribuídas e rejeitadas e ainda segurança, resiliência e ação climática. Alguns dos principais objetivos na gestão das águas a nível nacional prendem-se com: - Eficácia na acessibilidade física; - Eficácia na continuidade e fiabilidade; - Eficácia na qualidade das águas; - Eficiência hídrica; - Valorização do desenvolvimento sustentável; - Eficácia na segurança, resiliência e alterações climáticas. A candidatura do Município de Monção contribui para cada um destes objetivos.