Construção de Ramais de Águas Residuais e ETAR em Castainço

1. Assegurar o Tratamento Adequado das Águas Residuais o Garantir a remoção eficaz de poluentes (CBO5, CQO, SST), cumprindo os limites legais de descarga no meio hídrico. 2. Proteger o Meio Ambiente e os Recursos Hídricos o Reduzir o impacto negativo da descarga de águas residuais no ecossistema da ribeira da Tabarela e do rio Távora. 3. Melhorar a Qualidade de Vida da População o Eliminar riscos de contaminação e más condições sanitárias, promovendo higiene e saúde pública. 4. Garantir Sustentabilidade Técnica e Económica o Utilizar soluções de baixa manutenção e eficiência energética, adaptadas à escala da freguesia. 5. Cumprir com a Legislação Nacional e Comunitária o A legislação nacional (DL no 152/97, 149/2004, 198/2008, e 236/98) obriga ao tratamento adequado dos efluentes domésticos, impondo padrões de qualidade para proteger a saúde pública e o meio ambiente. Existe igualmente a necessidade de cumprimento de Diretivas e Regulamentos da União Europeia, pelo que o projeto contribuirá para minimizar os efeitos das descargas de águas residuais urbanas nas massas de água, em cumprimento dos objetivos definidos para o efeito (Diretiva 91/271/CEE, posteriormente alterada pela Diretiva 98/15/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003). Em suma, o projeto prevê a ampliação da rede de saneamento de águas residuais com um comprimento de cerca de 1.110 metros e a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).