Abastecimento de Água em "Baixa" Vale S. Cosme - Zona 1

A Operação possui como principais objetivos: Implementar a rede de abastecimento de água em baixa, para distribuição de água a todas as habitações e atividades económicas existentes no território abrangido pela intervenção, no cumprimento da legislação em vigor para esta temática; Aumentar os níveis de cobertura do serviço de abastecimento de água; e Otimizar os investimentos da Matriz de Serviços do Ciclo Urbano da Água em Baixa. A presente Operação encontra-se em alinhamento com os objetivos estratégicos e prioridades do PENSAARP 2030, tal como comprovado no parecer emitido pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente e demonstra elevado alinhamento: com o objetivo estratégico global “Eficácia dos serviços”, ao contribuir para a acessibilidade física e acessibilidade económica dos utilizadores, promovendo o princípio da equidade no acesso a serviços públicos; com o objetivo estratégico global “Eficiência dos serviços”, ao contribuir para o reforço da estruturação do sector; com o objetivo estratégico global “Sustentabilidade dos serviços”, ao integrar no sistema novos utilizadores e alargando a taxa de cobertura; e com o objetivo estratégico global “Valorização económica, ambiental e societal dos serviços” ao consistir em si um investimento que aporta valor à economia local, valoriza o ambiente e contribui para melhorar a qualidade de vida das populações. A APA/ARH do Norte confirma precisamente que as intervenções associadas à execução da presente Operação: irão contribuir para uma melhor acessibilidade física ao serviço de abastecimento de água e maior fiabilidade da qualidade da água distribuída, logo, são essenciais à saúde pública, ao ambiente, ao bem-estar dos cidadãos e às atividades económicas; são consideradas uma melhoria geral aos serviços de gestão de águas para abastecimento público, permitindo entre outros fatores, aumentar a capacidade de distribuição de água e eliminar perdas indevidas de água potável na rede de abastecimento; e são determinantes para a redução da água não faturada (perdas comerciais e perdas reais de água), que diminuem as receitas potenciais da entidade gestora e aumentam os gastos no abastecimento de água. Concomitantemente, a Operação contribui de igual forma para a prossecução de alguns dos objetivos prioritários do PENSAARP 2030, a saber: “sustentabilidade económica e financeira”, “sustentabilidade infraestrutural” (a infraestrutura é automaticamente cadastrada contribuindo para a melhoria do conhecimento da infraestrutura implementada), “eficácia na qualidade das águas, na vertente das águas para abastecimento”, “eficiência na alocação de recursos financeiros”, “eficácia na segurança”, “eficácia na acessibilidade física” e “valorização societal dos serviços”. É relevante referir ainda que, esta Operação e a adequada gestão da rede de águas de abastecimento contribui para o Objetivo 6 – Água potável e saneamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. As características distintivas da Operação, na sua articulação e complementaridade com os investimentos em alta efetuados por Águas do Norte e em baixa efetuados pelo Município demonstram o cumprimento dos requisitos relativos à articulação dos investimentos alta-baixa e baixa-baixa.