Fecho de sistemas e construção da ETAR de Palheiros

A presente operação tem como objetivo central assegurar a universalização e qualidade do serviço de saneamento de águas residuais nas localidades de Palheiros (Murça) e Chanceleiros, Pinhão Cel e Gouvães (Sabrosa), promovendo uma resposta ambientalmente adequada, eficiente e sustentável aos desafios identificados nestes territórios. Para tal, propõe-se a construção da ETAR de Palheiros e a reorganização de sistemas dispersos, com o reencaminhamento dos efluentes para infraestruturas de tratamento já existentes e com capacidade disponível. A operação insere-se num esforço mais amplo da AdIN para garantir a efetiva cobertura do serviço de saneamento em baixa no território sob sua gestão, com soluções técnicas ajustadas às características das localidades servidas, promovendo a racionalização do investimento público e a valorização dos recursos hídricos. Os principais objetivos da operação são: Melhorar a qualidade ambiental e a saúde pública, através da eliminação de fontes de poluição resultantes da ausência de tratamento adequado de águas residuais nas localidades abrangidas. Universalizar o acesso a sistemas de saneamento eficazes, beneficiando uma população de 541 habitantes em territórios de baixa densidade populacional e com fragilidades estruturais em termos de infraestruturas básicas. Promover a eficiência do investimento público, recorrendo a soluções técnicas que valorizam infraestruturas existentes (como as ETARs de Covas do Douro, Torre do Pinhão e Pinhão), evitando a duplicação de equipamentos e reduzindo os custos operacionais futuros. Assegurar a sustentabilidade técnica e financeira do sistema, com infraestruturas de baixa complexidade e custo de operação reduzido, integradas num modelo de gestão intermunicipal consolidado e validado pelas entidades reguladoras. Contribuir para os objetivos estratégicos do Programa NORTE 2030, do PENSAARP 2030 e do Plano de Ação da CIM Douro, nomeadamente no que se refere à coesão territorial, à adaptação às alterações climáticas, à economia circular e à eficiência dos serviços de água. Cumprir os requisitos da Diretiva 91/271/CEE, assegurando que todos os efluentes recolhidos sejam devidamente tratados antes de serem devolvidos ao meio hídrico, promovendo a qualidade dos recursos naturais e a biodiversidade. Reforçar a capacidade de monitorização e gestão do sistema, através da aquisição de equipamento específico que permitirá à AdIN acompanhar, em tempo real, o desempenho da ETAR de Palheiros, otimizando os consumos energéticos e a resposta operacional. A concretização destes objetivos contribuirá para um território mais equilibrado, ambientalmente qualificado e com serviços públicos mais eficientes, assegurando o direito de acesso a um saneamento digno e seguro, independentemente da localização geográfica da população.