Gestão da Região Hidrográfica do Tâmega

Os PGRH têm por objetivo reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o meio ambiente, centrando-se na «Prevenção», «Proteção», «Preparação» e «Recuperação e Aprendizagem», incluindo sistemas de previsão e alerta, planeamento de emergência, gestão de caudais, melhoria do conhecimento e da perceção do risco, utilização de soluções de técnicas de engenharia natural na reabilitação da rede hidrográfica, melhoria da retenção da água e criação de espaços de inundação controlada em caso de cheia. Este tipo de investimentos são também sinalizados como prioritários, no âmbito do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos. O presente projeto visa a implementação de intervenções de desobstrução, reabilitação fluvial e contenção de cheias, localizadas em zona de influência direta da zona crítica com risco potencial significativo de inundações «Porto e Vila Nova de Gaia», nomeadamente, no troço do rio Tâmega, que atravessa Amarante e respetivas zonas imediatamente a jusante e montante (zonas também sujeitas a fenómenos extremos de cheias). A realização das operações previstas irá permitir o cumprimento dos seguintes objetivos: Melhorar a segurança de pessoas e bens, com a desobstrução seletiva das margens do rio Tâmega e, relocalização de infraestruturas de utilização pública; Requalificar e recuperar as infraestruturas e equipamentos danificados pelas cheias, nomeadamente os episódios de 2001 e 2016, nas margens do rio Tâmega; Promover a regularização do escoamento, no sentido da diminuição da cota de cheia, atuando ao nível do controle de velocidades de escoamento, aumento da permeabilidade e aumento da capacidade de retenção; Promover um corredor ecológico, ao longo das margens, com o reforço de plantação, aplicação de soluções técnicas de engenharia natural e construção de percursos, rotas e trilhos ecológicos que possibilitem a sustentabilidade a médio-longo prazo das intervenções; Proteger/preservar os habitats através de técnicas de restauro de ecossistemas formando um corredor ecológico que atuará como eixo de continuidade entre o sistema ecológico a montante e jusante da cidade e a zona urbana; Diminuir a vulnerabilidade, com a melhoria do sistema de alerta e gestão de catástrofes em especial de cheias, com a inclusão de um sistema integrado de alerta e medição dos níveis de água com ligação aos sistemas de alerta nacionais (ANPC) e EDP produção; Promover as boas práticas na contenção e gestão de cheias, privilegiando a definição e criação de Espaços de Inundação Preferencial, permeáveis e com aplicação de soluções ecológicas; Desenvolver ferramentas de apoio ao envolvimento de técnicos, proprietários e população em geral; Melhorar a acessibilidade às praias fluviais, campos agrícolas e zonas ribeirinhas; Implementar um espaço demonstrativo das melhores práticas de intervenção em linhas de água da região; Incentivar o envolvimento da população em projetos fluviais e ações de participação pública; Constituir um espaço demonstrativo das boas práticas na gestão de zonas de inundações frequentes (Laboratório de Rios+); Melhorar a qualidade visual da paisagem, na interface urbano-agrícola-florestal; Contribuir para a implementação da Diretiva Inundações, Diretiva Quadro da Água, Lei da Água e minimização dos efeitos resultantes das alterações climáticas.