Aquisição de máquina de rastos

Esta operação está alinhada com os objetivos estratégicos e operacionais definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 112/2021, de 11 de agosto, bem como na implementação das orientações/medidas preconizadas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), Programas municipais e de execução de gestão integrada de fogos rurais e Programa Regional de Ação Norte de Gestão Integrada de Fogos Rurais, conforme já evidenciado no ponto 1.3 desta Memória Descritiva, nas quais reforça as políticas de gestão integrada do risco e de preparação para situações de emergência. A presente operação possui como objetivo primordial a aquisição de uma mini escavadora de rastos e demais acessórios com ligação à referida máquina, como sistema de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios, tendo em conta a situação atual do concelho de Lamego e prosseguindo com os objetivos do aviso, que visam a promoção da adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência da comunidade face aos múltiplos riscos patentes no concelho, dos quais são referidos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lamego, aprovado e publicado em DRE pelo Aviso n.o 7176/2024/2, de 03/04/2024. Entre os riscos presentes no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lamego, importa identificar aqueles que, pela sua particular incidência e/ou pela potencial gravidade das suas consequências, são mais relevantes no concelho de Lamego. A resposta a esses desafios é urgente e necessária, pois a atual infraestrutura e os recursos disponíveis são insuficientes para garantir uma proteção eficaz à comunidade. Além disso, a operação apresenta-se como uma oportunidade única para não apenas suprir as lacunas existentes, mas também para fortalecer a capacidade de resposta e resiliência do concelho. Com esta aquisição a autarquia poderá melhorar significativamente a sua capacidade de intervenção, tanto em situações de emergência quanto na fase de prevenção. Os resultados esperados com a implementação desta operação incluem: ? Melhoria na Preparação e Resposta a Emergências: aumentar a eficácia dos serviços de proteção civil, permitindo uma resposta mais rápida e coordenada em situações de risco. ? Reforço da Resiliência da comunidade: proporcionar à população um ambiente mais seguro, com uma proteção civil capaz de atuar de forma eficiente, reduzindo o impacto de desastres. ? Promoção da Adaptação às Alterações Climáticas: equipar os serviços para enfrentar os novos desafios trazidos pelas alterações climáticas, mitigando os riscos associados. ? Integração de Políticas de Gestão de Risco: alinhar as operações de proteção civil com as políticas e diretrizes nacionais, promovendo uma abordagem integrada e colaborativa. Em suma, a realização desta operação não só responde às necessidades identificadas no cenário atual de insuficiência de recursos, mas também representa uma oportunidade de reforçar os meios materiais disponíveis e incrementar a resiliência territorial de Lamego, garantindo uma proteção civil mais robusta e preparada para enfrentar os desafios do futuro.