Provisão de meios materiais para a Proteção Civil do Município de S. João da Madeira

A presente operação enquadra-se no Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (Portaria n.o 125/2024/1, de 1 de abril na sua atual redação) e no objetivo estratégico do Programa Regional NORTE2030, nomeadamente, “Norte mais Verde e Hipocarbónico”, cuja prioridade consiste em promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas. A presente operação visa promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofes e a resiliência, contribuindo para a resposta às necessidades de investimento em diferentes dimensões, de prevenção, de adaptação e de reação, num contexto de alterações climáticas, em que é necessário reforçar a resiliência territorial face a múltiplos riscos, quer diminuindo as vulnerabilidades territoriais, quer reforçando as capacidades operacionais em termos de antecipação, reação e recuperação face à iminência ou ocorrência de incêndios e acidentes graves ou eventos extremos. No patamar municipal, pela especial proximidade às populações e ao efetivo conhecimento do território e das suas vulnerabilidades, assume especial relevância promover a cooperação entre as entidades com competências na redução do risco, bem como a capacitação dos diversos atores do Sistema de Proteção Civil para a implementação e boa execução de instrumentos que permitam a gestão integrada do risco de catástrofe. A consolidação do sistema de proteção civil e a promoção da resiliência a catástrofes pelas populações encontram-se alicerçados na prevenção e preparação, integrando a visão e princípios da Proteção Civil Preventiva. Os investimentos propostos nesta candidatura pretendem dar mais um passo na direção Objetivos Estratégicos (OE), Áreas Prioritárias e identificando os Objetivos Operacionais determinados pela Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, nomeadamente: . OE4 – Melhorar a preparação face à ocorrência do risco; . OE5 – Envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos; . OE2 – Melhorar o conhecimento sobre os riscos. Em termos do investimento proposto, espera-se obter os seguintes benefícios: - dos equipamentos que se propõe a adquirir (3 contentores para operações de Proteção Civil e Tenda de Campanha) reforçam a capacidade de atuação dos agentes de proteção civil, de forma mais rápida e eficaz, proporcionando benefícios à comunidade, aumentando a sua segurança e resiliência a eventos adversos; - as ações de sensibilização que se pretendem implementar na comunidade escolar através de um jogo, para além de constituir um investimento nos futuros adultos, irá contribuir para uma sociedade mais resiliente e desperta para a educação para o risco, capaz de desempenhar o seu papel numa situação de crise; - o estudo de risco permitirá uma melhor monitorização e gestão do risco, criação e aperfeiçoamento dos sistemas de alerta e de aviso às populações o alinhamento de diretrizes gerais de planeamento de emergência de proteção civil e servirá ainda como instrumento para sensibilizar/informar cidadãos.