Ciclo Urbano da Água em baixa - Matosinhos

Não obstante as finalidades e objetivos do Aviso que visaa contribuir para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), visando garantir serviços de excelência às populações, subordinado aos seguintes objetivos estratégicos: a. Eficácia dos serviços, que passa pela sua acessibilidade física, continuidade e fiabilidade, a qualidade das águas distribuídas e rejeitadas, a segurança, resiliência e ação climática, e a equidade e acessibilidade económica dos utilizadores; b. Eficiência dos serviços, que visa atingir um melhor governo e estruturação do setor, organização, modernização e digitalização das entidades gestoras, gestão e alocação eficiente de recursos financeiros, eficiência hídrica, eficiência energética e descarbonização; c. Sustentabilidade dos serviços, de forma a assegurar a sustentabilidade económica, financeira e infraestrutural, de utilização e recuperação de recursos naturais, adequado capital humano, gestão de informação, conhecimento e inovação; d. Valorização económica, ambiental e societal dos serviços, onde se compreende a valorização empresarial e económica nos mercados interno e externo, a circularidade e valorização ambiental e territorial, a valorização societal, transparência, responsabilização e ética, a contribuição para o desenvolvimento sustentável e a cooperação política internacional. Com esta candidatura pretende-se dar resposta às necessidades identificadas: - retirar águas pluviais da rede pública de saneamento e, assim, diminuir os caudais afluentes à ETAR; - beneficiar por esta via o grau de tratamento das águas residuais e o custo associado; - corrigir as ligações indevidas de águas residuais à rede publica de águas pluviais, melhorando a qualidade da água dos meios hídricos recetores; - contribuir para o cumprimento do normativo legal das rejeições de águas pluviais e residuais. Como objetivos desta candidatura, usando como base as conclusões e cenários previstos no PDAP, constitui ainda: identificar e suprimir os focos de poluição nas redes de drenagem de águas pluviais do município e melhorar a gestão das águas pluviais em meio urbano, dotando a rede da versatilidade necessária para controlar chuvadas de diferentes intensidades na próxima década.