Matosinhos - Gestão inteligente dos recurso e resíduos

A estratégia europeia para a transição para uma economia circular tem-se focado em diversos setores de atividade prioritários, com especial destaque para a transformação do paradigma da gestão de resíduos, considerando-os uma cadeia de valor essencial para uma utilização mais eficiente dos recursos. Em Matosinhos, este compromisso traduz-se na aplicação de princípios fundamentais como a minimização do desperdício, a promoção de uma maior consciencialização social sobre o consumo responsável e a maximização da recuperação e valorização de materiais provenientes dos resíduos, encarados como recursos valiosos. A execução da operação candidata permitirá ao município de Matosinhos iniciar um processo de transição no seu atual modelo de gestão de resíduos para um modelo que suporta e sustenta os princípios e práticas de uma economia circular. Seja através dos seus projetos de prevenção e redução da produção de resíduos, imperativo na correta gestão dos recursos e resíduos, ou pela implementação de sistemas poluidor-pagador, o município de Matosinhos, em resposta às obrigações previstas no Regime Geral de Gestão de Resíduos, projeta nesta candidatura um crescimento significativo na Prevenção e Reciclagem de resíduos. Complementarmente, promove-se uma maior consciencialização junto da população sobre o desperdício e fomentam-se comportamentos de consumo ambientalmente mais sustentáveis, que resultem numa redução generalizada da produção de resíduos. Naturalmente que todo o sistema de gestão de resíduos pensado pelo Município conta com a participação ativa e informada da população, pelo que o plano delineado considera também um conjunto de medidas inscritas numa estratégia de comunicação e sensibilização. Desta forma, o município de Matosinhos, com esta candidatura, cria as condições de cumprir o estabelecido na legislação em vigor, e na estratégia nacional consagrada no PERSU 2030, em matéria de transição tarifária, garantindo que a partir de 2025 os utilizadores não domésticos passam a estar abrangidos pelo novo sistema. São objetivos específicos da operação candidata: • Implementação de um sistema PAYT e respetivo tarifário PAYT que abrangerá cerca de 688 produtores de resíduos através de contentores de proximidade semienterrados; • Transição tarifária para um modelo assente na produção efetiva de resíduos (medida em volume), garantindo maior justiça, equidade e transparência na aplicação da tarifa; • Cumprimento das obrigações legais em matéria de regime tarifário aplicado aos serviços de gestão de RU; • Aplicação do princípio do poluidor-pagador e da hierarquia de gestão de resíduos; • Contributo para o alcance das metas regionais e nacionais por via da recolha seletiva; • Implementação da recolha seletiva porta-a-Porta para 4.000 Fogos. • Implementação da recolha seletiva Porta-a-Porta em 200 Grandes Produtores Urbanos. • Implementação de ações e medidas para a prevenção da produção de resíduos – Compostagem Doméstica 200 Habitações e Compostagem Comunitária – 100 habitações; • Consolidação do sistema de informação e gestão de RU, pela obtenção automatizada de dados de utilização dos serviços que permitirá otimizar e melhorar os níveis de eficiência operacional e económica da recolha; • Digitalização do acompanhamento, Monitorização e Report da Gestão de Resíduos; • Requalificação de Ecocentros para a Prevenção e Reutilização; • Melhoria da comunicação com os clientes.