"Requalificação de arruamentos e infraestruturas hidráulicas na zona das Caxinas"

Nos termos do estipulado no Aviso NORTE2030-2024-35, Reabilitação e regeneração urbanas (IT) - este projeto vai diretamente de encontro à PI - 5A. Norte mais Próximo dos Cidadãos, no Objetivo específico de concretização para uma Europa Mais Inteligente, bem como ao seu Objetivo específico RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas e também na sua Tipologia de Acão RSO5.1-01 - Intervenções urbanas, e Tipologia de Operação RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas. – pois o projeto localiza-se na cidade de Vila do Conde, na freguesia de Vila do Conde, ou seja cumpre os requisitos do Aviso no seu Anexo A.6 - TIPAU2014 – ao inserir-se numa área predominantemente urbana (APU), cumprindo cumulativamente o disposto nos 3 pontos da alínea a) do no 3 do Aviso Acresce o facto de se integrar numa zona especial de desenvolvimento criada no âmbito do PEDU/PARU de VC, que é a ARU das Caxinas – está localizada dentro da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana das Caxinas, publicada em DR noAviso n.º 9672/2024/2, ou seja incide sobre espaços urbanos (Eixo 2 do FEDER para o PO NORTE2030) que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação. (anexam-se docs enquadramento comprovativos). Tem enquadramento na alínea b) do no 2 do Aviso, por se tratar de Reabilitação do Espaço Publico, por último vai de encontro à alínea d) Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, considerando que vai devolver um espaço à circulação pedonal e vai criar mais fluidez e segurança nesta zona, permitindo mais sociabilização, e incremento da atividade económica na zona envolvente, desde logo nas lojas de vestuário, utilidades, restauração (cafés, restaurantes), e em muitas noutras atividades comerciais. Esta Operação está ainda integrada no Regulamento Específico da área temática Valorização de Território e Infraestruturas Sociais – REVTIS (Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio) nomeadamente no seu arto 9 - nas seguintes categorias de elegibilidade de despesas: alínea a) do no 1- Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação - nomeadamente com a realização da atividade 1 -Projeto de Arquitetura e 2- Revisão do Projeto de Arquitetura, já para a alínea c) e d) do mesmo n.º 1 do arto 9 , respetivamente as atividades 3 - Empreitada – Obra e a atividade 4-Revisão de Preços; e por último a alínea e) vai de encontro à Atividade 5 – de Fiscalização. Iremos contribuir na operação ainda com mais 11 273 m2 de intervenção global, para o indicador nacional de resultado no RCO114 ITI - Espaços abertos criados ou reabilitados em zonas urbanas, até 2026. Ver p.f. MDJ em anexo no separador 11 - Documentos