Requalificação da margem esquerda do Ave - Parque Ribeirinho de Vila do Conde

Nos termos do estipulado no Aviso NORTE2030-2024-35, Reabilitação e regeneração urbanas (IT) - este projeto vai diretamente de encontro ao seu Objetivo específico RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas e também na sua Tipologia de Acão RSO5.1-01 - Intervenções urbanas, e Tipologia de Operação RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas. – Pois o projeto localiza-se no Concelho de Vila do Conde, na Freguesia de Azurara (1a Fase), ou seja, cumpre os requisitos do Aviso no seu Anexo A.6 - TIPAU2014 – ao inserir-se numa área predominantemente urbana (APU), cumprindo cumulativamente o disposto nos 3 pontos da alínea a) do no 3 do Aviso. A 2a fase seguinte a continuar para a União de Freguesias de Retorta e Tougues – que ficará em AMU - Área Mediamente Urbana. Acresce o facto de se integrar na proximidade de 2 zonas muitos especiais, nomeadamente: - A Zona especial de desenvolvimento criada no âmbito do PEDU/PARU de VC, que é a ARU de Vila do Conde Sul – que faz a delimitação da área de reabilitação urbana do Vila do Conde Sul (ARU), publicada em DR no Aviso n.º 9670/2024/2, - A Zona do Centro O Centro Histórico de Vila do Conde é o testemunho de um passado longo e diversificado, onde as funções urbanas estão patentes nos diversos monumentos, quer sejam de carácter institucional, religioso ou defensivo, mas também nas moradias de estilo manuelino ou solares, nas típicas ruas estreitas e sinuosas, ou ainda nos lugares mercantis que o comércio da terra e do mar dinamizaram. - Publicada no DR, Anúncio n.º 207/2024 em 21-08-2024, pelo Património Cultural, I. P. - Ver Atlas do Património Classificado e em Vias de Classificação Reabilitação (Urbana) – é a forma de intervenção territorial integrada que visa a valorização do suporte físico de um território, através da realização de obras de reconstrução, recuperação, beneficiação, renovação e modernização do edificado, das infraestruturas, dos serviços de suporte e dos sistemas naturais, bem como de correção de passivos ambientais ou de valorização paisagística (Lei n.º 31/2014). Tem enquadramento na alínea b) do no 2 do Aviso, por se tratar de Reabilitação do Espaço Publico, ao proporcionar um corredor ecológico que combina lazer, acessibilidade e sustentabilidade, o projeto reforça o papel do Rio Ave como eixo estruturante do território de Vila do Conde. Transformando-o num espaço de sociabilização, educação ambiental e desenvolvimento económico local, esta ecovia promove uma reaproximação da população ao seu património natural, ao mesmo tempo que dinamiza a economia do concelho através de um turismo mais consciente e responsável, mas também na alínea c) do mesmo número, pois visa a criação de um espaço com espaços de identidade e referência urbana, como os de utilização desportiva espontânea ou para espetáculos de natureza lúdica e cultural; por último vai de encontro à alínea d) Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, considerando que vai devolver um espaço fechado ou isolado à comunidade, por dificuldade de acessos e criar uma nova zona de contacto com a natureza e em particular com o Rio Ave, .Textos em anexo - Cristerios de Seleção - Separador 11