Alargamento do Sistema de Recolha Porta a Porta de Biorresíduos e Multimaterial nas Freguesias da zona Litoral

Nos termos do estipulado no Aviso NORTE2030-2024-27, os apoios previstos visam promover uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos em baixa, com vista ao aumento da recolha seletiva e a circularidade dos recursos. Desta forma será fomentada a promoção da transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos, estando implícita: a consolidação do princípio da hierarquia de resíduos, o aumento considerável das quantidades de resíduos encaminhadas para as operações da preparação para reutilização e reciclagem, e seu desvio dos resíduos urbanos de aterro e, o contributo para o cumprimento das metas europeias bem como para outras estratégias e prioridades nacionais, entre as quais a promoção da economia circular. A operação candidata visa reforçar os atuais serviços de tratamento na origem e de recolha seletiva, quer da fração de biorresíduos quer do fluxo de embalagens, REEE, RPA ou outras frações, alargando a sua abrangência territorial e operacional. Neste contexto, o objeto da candidatura, enquanto investimento a realizar no âmbito das atividades de gestão em baixa de resíduos, enquadra-se na tipologia das ações previstas no Aviso NORTE2030- 2024-27 - Investimentos em baixa na Gestão de Resíduos Urbanos (IT) e inscritas no NORTE 2030 | Programa Regional do Norte 2021-2027, nomeadamente nas ações: i. equipamentos (contentorização e veículos) para a criação de redes de recolha seletiva de biorresíduos; ii. equipamentos de separação e reciclagem na origem dos biorresíduos (compostagem doméstica e comunitária); iii. equipamentos (contentorização e veículos) para recolha diferenciada de proximidade e porta-a-porta (e.g. biorresíduos, embalagens, papel, cartão, vidro, têxteis, resíduos domésticos perigosos, etc.); iv. sistemas tarifários do tipo pay-as-you-throw (PAYT), save-as-you-throw (SAYT) ou receive-as-you-throw (RAYT) ou semelhantes; v. reforço e requalificação da rede de ecocentros (e.g. transformação em centros de reparação, de reutilização, de preparação para reutilização, etc.), incluindo ecocentros móveis, com melhoria das suas condições de conveniência, acessibilidade e funcionalidade. Os investimentos previstos pretendem incrementar as quantidades de resíduos sujeitas a operações de valorização, contribuindo para a concretização dos objetivos municipais de reciclagem e valorização material, conforme subjacente na Estratégia definida pelo Município de Vila do Conde no seu PAPERSU 2022-2030, estritamente alinhada com os objetivos nacionais relativos à gestão eficiente e sustentável dos resíduos urbanos. Deste modo, a execução da operação candidata resultará no aumento dos resíduos desviados da recolha indiferenciada, aumentando as quantidades de resíduos tratadas na origem (no caso dos biorresíduos) ou dos resíduos alvo de recolha seletiva (biorresíduos, fluxo de embalagens, REEE, RPA, resíduos domésticos perigosos, entre outros).