Plano Municipal de Gestão de Biodegradáveis - Implementação das Ações

A presente candidatura, denominada por “Plano Municipal de Gestão de Biorresíduos – Implementação das ações”, pretende responder às necessidades das populações, promovendo o desenvolvimento e a inovação da região, a nível de Sistemas de Gestão de Recursos Urbanos. A implementação da presente operação poderá responder às necessidades identificadas no PAPERSU 2030 de Esposende, promovendo o apoio à implementação das mesmas, à sustentabilidade ambiental e contribuindo também para iniciar um processo de transição nos modelos de gestão de resíduos. Pretende-se obter em simultâneo, a valorização dos resíduos urbanos como recurso; o aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035 e a eliminação progressiva da depositação em aterro. Os investimentos previstos estão perfeitamente enquadrados na estratégia e objetivos definidos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), nos planos de ação multimunicipais, intermunicipais e municipais de resíduos (PAPERSU) aplicáveis, bem como o cumprimento dos requisitos relativos à articulação dos investimentos alta/baixa. Para além disso a operação relaciona-se ainda com o PERSU2030 e pretende apoiar os seguintes objetivos definidos no PERSU 2030: ? EIXO III: Gestão de Resíduos – Objetivo IV – Reforçar os instrumentos económico-financeiros – Medida OB. IV.2 - Adequação dos tarifários às novas exigências legais e de estratégia – Ação OB. IV.2.1 – Elaboração de documento de apoio à implementação, pelos municípios, de aplicação da tarifa diretamente sobre a quantidade de resíduos produzidos, e não por indexação ao consumo de água. ? EIXO III: Gestão de Resíduos – Objetivo V – Assegurar a sustentabilidade económica e a capacitação do sector – Medida OB. V.4 – Reforço da regulação e implementação da estratégia - Ação OB.V.4.5 – Definição de um conteúdo mínimo dos Planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de gestão de resíduos, que permita a avaliação objetiva e quantitativa dos mesmos para concretização das metas, bem como a comparação entre Municípios. ? EIXO III: Gestão de Resíduos – Objetivo VI – Comunicar e monitorizar o plano - Medida OB. VI.2 – Divulgação de materiais de comunicação e de sensibilização - Ação OB.VI.2.1 – Adaptar os conteúdos da ENEA, por forma a incentivar a transição para a economia circular, nomeadamente promover a recolha seletiva de novos fluxos (têxteis, biorresíduos, resíduos de autocuidados e outros perigosos) e redução do desperdício alimentar. ? EIXO III: Gestão de Resíduos – Objetivo VI – Comunicar e monitorizar o plano -Medida OB. VI.2 – Divulgação de materiais de comunicação e de sensibilização - Ação OB.VI.2.3 – Adaptar os conteúdos da ENEA, por forma a incentivar a transição para a economia circular, nomeadamente promover a recolha seletiva de novos fluxos (têxteis, biorresíduos, resíduos de autocuidados e outros perigosos) e redução do desperdício alimentar. Foram ainda tidos em consideração, durante a elaboração da presente candidatura, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 e a Estratégia de Desenvolvimento Territorial Cávado 2030, na tentativa de se considerar também as metas e objetivos que estes planos visam.