Adaptação e reforço da resiliência do corredor ribeirinho do rio Tua para minimização dos riscos de inundação na ARPSI de Mirandela

A operação tem como objetivo principal o reforço da resiliência das margens do rio Tua e respetivas estruturas hidráulicas existentes e a diminuição da vulnerabilidade da população, património e atividades económicas existentes na sua proximidade – Objetivo Estratégico 4 (OE4) do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Douro (PGRI-RH3) –, enquanto estratégia de adaptação às alterações climáticas emergentes, no sentido da redução dos impactos e eventuais danos resultantes dos eventos de cheia em elementos localizados na sua área envolvente, garantindo a segurança de pessoas e bens, à luz das orientações da Diretiva Inundações, da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e do Plano Municipal de Ação Climática e (PMAC). As ações a desenvolver consistem essencialmente em medidas de preparação, prevenção e aprendizagem face ao risco de inundação, através da melhoria do conhecimento e capacidade de previsão para a adequada gestão do risco de inundação (OE2) e de proteção que têm por base Soluções baseadas na Natureza, promotoras da retenção natural de água no solo, conforme preconizado pela União Europeia para melhorar a gestão da exposição nas zonas inundáveis (OE3), enquanto se beneficia o bom estado das massas de água, a conectividade ecológica e a biodiversidade (OE5), bem como o sequestro de carbono, a qualidade da paisagem e a saúde humana, indo de encontro também aos objetivos da Diretiva-Quadro da Água e Lei da Água, do respetivo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (PGRH3), da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem. A par destas medidas de proteção, pretende-se ainda contribuir para o aumento da perceção do risco de inundação e das estratégicas de atuação na população e nos agentes sociais e económicos (OE1), contribuindo para a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e as Estratégias Nacional e Municipal de Educação Ambiental, respetivamente.