Rede de drenagem de águas residuais na Bacia do Pelhe

A Operação possui como objetivos: Implementar a rede de drenagem de águas residuais, para recolha de todas as águas residuais das habitações e pequenas atividades industriais, comerciais e de serviços, para tratamento adequado e no cumprimento de toda a legislação ambiental em vigor para esta temática, incluindo a diretiva 91/271/CEE de 21/05/1991; Aumentar os níveis de cobertura do serviço de drenagem de águas residuais; e Assegurar a proteção ambiental em geral e das águas superficiais da bacia. A Operação encontra-se em alinhamento com os objetivos estratégicos e prioridades do PENSAARP 2030, demonstrando elevado alinhamento: com o objetivo estratégico global “Eficácia dos serviços”, ao contribuir para a acessibilidade física e acessibilidade económica dos utilizadores, promovendo o princípio da equidade no acesso a serviços públicos; com o objetivo estratégico global “Eficiência dos serviços”, ao contribuir para o reforço da estruturação do sector; com o objetivo estratégico global “Sustentabilidade dos serviços”, ao integrar no sistema novos utilizadores e alargando a taxa de cobertura; e com o objetivo estratégico global “Valorização económica, ambiental e societal dos serviços” ao consistir em si um investimento que aporta valor à economia local, valoriza o ambiente e contribui para melhorar a qualidade de vida das populações.Concomitantemente, a operação contribui de igual forma para a prossecução de alguns dos objetivos prioritários do PENSAARP 2030, a saber: “sustentabilidade económica e financeira”, “sustentabilidade infraestrutural” (a infraestrutura é automaticamente cadastrada contribuindo para a melhoria do conhecimento da infraestrutura implementada), “eficácia na qualidade das águas, na vertente das águas residuais”, “eficiência na alocação de recursos financeiros”, “eficácia na segurança”, “eficácia na acessibilidade física” e “valorização societal dos serviços”. É relevante referir ainda que, esta Operação e a adequada gestão de águas residuais contribui para o Objetivo 6 – Água potável e saneamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.