Pacto de Ação Climática para o Território do Alto Minho

A operação “pACT” visa contribuir para reforçar a resiliência desta sub-região a fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou de cheias e secas ou ao risco de incêndios rurais, num contexto de emergência e incerteza climática (como o atual) permitindo dotar o Alto Minho de um conjunto de instrumentos de política climática, à escala municipal; promovendo a auscultação pública, a cocriação e a apropriação pelos agentes territoriais desses mesmos instrumentos; produzindo conteúdos e partilhando informação subordinada à temática das alterações climáticas (AC); mobilizando os agentes territoriais e formalizando o respetivo compromisso em matéria de ação climática. Assim, para além de contribuir, à escala da sub-região do Alto Minho, para cumprir a Lei de Bases do Clima [Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro], são objetivos desta operação: • Melhorar o conhecimento sobre as alterações climáticas à escala local, prevendo: i) a atualização, o desenvolvimento e a promoção do conhecimento sobre as AC e a avaliação dos seus potenciais riscos, impactes e consequências, incluindo os relacionados com eventos meteorológicos extremos à escala municipal; ii) a disseminação desse conhecimento, através da realização de ações de sensibilização e envolvimento dirigidas, quer aos atores estratégicos territoriais, quer à população em geral; iii) a partilha de conhecimento alusivo aos cenários climáticos com diversos agentes sectoriais e territoriais por forma a que estes possam desempenhar um papel ativo e construtivo na identificação de ameaças e/ou oportunidades que dependam da natureza da sua atividade e/ou das especificidades do território; iv) a sistematização e partilha de mecanismos e metodologias que permitam efetivar a monitorização da ação climática, medindo impactes e quantificando indicadores, aferindo tendências e validando modelações/cenarizações e, caso necessário, antecipando a necessidade de ajustes; • Planear a ação climática, contribuindo para a definição e priorização, com base no conhecimento das vulnerabilidades atuais e futuras, de ações estruturantes para, simultaneamente e de forma continuada, concertada e integrada: aumentar a resiliência da sub-região às AC; maximizar a eficiência no uso de recursos; potenciar o uso dos recursos endógenos; diminuir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE); reforçar o sequestro de carbono; gerar, partilhar e reportar informação, apoiando o processo de tomada de decisão; promover a justiça social, fomentando a prosperidade económica e a sustentabilidade ambiental; • Mobilizar e Sensibilizar agentes territoriais, contribuindo para:a sensibilização ambiental de diversos públicos-alvo; a apropriação dos instrumentos de política climática municipal pelos diversos agentes territoriais e para promover uma mudança comportamental e de paradigma, à escala individual, coletiva e corporativa, no que concerne a implementação de ações de mitigação e adaptação climática; • Promover, à escala municipal, a integração da ação climática nas políticas públicas, incluindo as políticas de ordenamento do território e desenvolvimento urbano sustentável e os seus instrumentos de planeamento e gestão territorial à escala, quer municipal, quer intermunicipal (de entre os quais o PROT Norte; os PMOT dos municípios do Alto Minho;o PDDFCI do distrito de Viana do Castelo;os PMDFCI dos municípios do Alto Minho e os PEOT vigentes neste território-PO do PNPG; POOC Caminha-Espinho; POA do Touvedo e Alto Lindoso; etc)