Implementação do Modelo PAYT Associado a Contentores de Proximidade

A execução da Operação candidata permitirá concluir a implementação integral do novo modelo tarifário PAYT em todo o concelho da Maia, através do qual os utilizadores dos serviços de RU pagam apenas pelos resíduos que não encaminham para valorização por via da rede de recolha seletiva implementada. Este modelo constitui, assim, um mecanismo de incentivo para uma melhor separação dos resíduos na origem que contribuirá para aumentar as quantidades e a qualidade dos materiais recuperados, maximizando o seu potencial de preparação para reutilização, reciclagem e valorização. Complementarmente, promove-se uma maior consciencialização junto da população sobre o desperdício e fomentam-se comportamentos de consumo ambientalmente mais sustentáveis, que resultem numa redução generalizada da produção de resíduos. Desta forma, a Maia estará em condições de cumprir o estabelecido na legislação em vigor, e na estratégia nacional consagrada no PERSU 2030, em matéria de transição tarifária, garantindo que a partir de 2025 os utilizadores não domésticos passam a estar abrangidos pelo novo sistema, assim como os restantes utilizadores domésticos, antecipando o prazo estabelecido para 2030 neste último caso. Em suma, os objetivos específicos da Operação candidata são: - Implementação da última fase do novo modelo tarifário PAYT - Recicle Mais Pague Menos (Fase 3), que abrangerá cerca de 7.000 clientes utilizadores dos contentores de proximidade semienterrados; - Transição tarifária para um modelo assente na produção efetiva de resíduos (medida em volume), garantindo maior justiça, equidade e transparência na aplicação da tarifa; - Cumprimento das obrigações legais em matéria de regime tarifário aplicado aos serviços de gestão de RU; - Aplicação do princípio do poluidor-pagador e da hierarquia de gestão de resíduos através de instrumentos de incentivo financeiro aos utilizadores do serviço de gestão de RU; - Contributo para o alcance das metas regionais e nacionais de preparação para reutilização e reciclagem através do aumento da recuperação de materiais por via da recolha seletiva, em termos de quantidade e de qualidade, em especial das frações multimaterial e biorresíduos; - Incentivo para a prevenção da produção de resíduos; - Consolidação do sistema de informação e gestão das atividades de gestão de RU, pela obtenção automatizada de dados de utilização dos serviços que permitirá otimizar e melhorar os níveis de eficiência operacional e económica da recolha; - Melhoria da comunicação com os clientes.