(MAR-041.1.1-FEAMPA-10001) Plataforma SEAMInd 5.0: Modernização e Integração Digital para a Sustentabilidade da Economia Azul, com Inteligência Artificial e interoperabilidade, alinhada à ENM 2021-2030 e à Política Marítima Integrada.

A plataforma SEAMind 5.0 tem por objetivo principal desenvolver novas funcionalidades e atualizações na versão existente, por forma a atualizar e modernizar, com suporte em Inteligência Artificial (IA) (envolvendo as suas subáreas como Machine Learning e Deep Learning) para a produção automática de relatórios e também análises preditivas e de tendências com algoritmos eficazes e eficientes alimentados através de dados disponibilizados pelos parceiros e outros stakeholders. Por outro lado, e num contexto de sistemas inteligentes de maior complexidade, para atuarem na área da sustentabilidade do Mar, é muito importante que o SEAMind 5.0 possa ser preparado para integrar funcionalidades que permitam considerar informação de outras plataformas digitais (existentes e futuras) para uma análise preditiva integrada, suportada por novos algoritmos que consideram também esta informação nos seus inputs. A nova versão a desenvolver deve garantir a resiliência do sistema para o funcionamento do SEAMind 5.0, em condições de ataques cibernéticos, catástrofes naturais e outros com impacto nos serviços disponibilizados. Num contexto de internacionalização e parcerias estratégicas para Portugal, é importante que a nova versão da Plataforma possa ser preparada para a integração de informação de outros países parceiros, nomeadamente da CPLP, e que possa ser disponibilizada como um serviço para áreas na tutela do Mar. Relativamente a funcionalidades de segurança é importante considerar, na nova versão, a implementação de níveis de segurança da informação e formas de acesso que considerem diferentes práticas que garantam a autenticidade e fiabilidade dos acessos, fomentando a confiança na sua utilização. A conceção das novas funcionalidades deve assegurar que a plataforma SEAMind 5.0 é desenvolvida de acordo com a legislação comunitária sobre a Inteligência Artificial (IA) – que estabeleceu a primeira política global sobre IA, atualmente em vigor, a qual considera o seu desenvolvimento, de acordo com o cumprimento de normas éticas e de segurança (Regulamento (UE) 2024/1689). Nessa conformidade, a plataforma SEAMind 5.0 deve considerar que: -ao nível da cobertura sejam definidos os conjuntos de dados seguros para utilização em IA, a redução do risco de fugas de dados confidenciais e o suporte a várias fontes e tipos de dados - não estruturados ou estruturados, no local ou na nuvem; -no tocante à classificação, seja facilitada a identificação e rótulos de dados confidenciais e regulamentados que não cumprem critérios de segurança para utilização em IA e a identificação de quais os dados que se enquadram em políticas de risco específicas; -no que respeita à retenção, deve ser prevista a possibilidade de remoção automática de dados redundantes e desatualizados para garantir que os seus modelos de IA são treinados apenas com os dados mais fidedignos; -relativamente às integrações, deverá ser acautelado que a Plataforma seja aberta e baseada em interfaces de programação de aplicações (API) que integre e enriqueça a tecnologia existente, bem como que os sistemas desenvolvidos com a IA só podem aceder a dados seguros para utilização, alertando para qualquer acesso invulgar, que revogue as permissões e o acesso a dados de alto risco e mantenha a plena rastreabilidade dos dados que a IA acedeu.