O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
A Autoridade de Gestão tem por missão assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Mar 2030, de acordo com o princípio da boa governança, e com observância das regras de gestão constantes da regulamentação europeia e nacional aplicável, bem como o exercício das competências previstas no Decreto -Lei n.o 5/2023, de 25 de janeiro, nomeadamente as previstas no artigo 15.o e na alínea f) do n.o 3 do artigo 72.o, no que respeita ao encerramento do programa operacional Mar 2020. A estrutura de missão para o MAR 2030, para além das suas competências no âmbito do FEAMPA, irá assegurar uma adequada monitorização do Mar2030, garantindo um controlo e acompanhamento das operações, prevenindo e detetando irregularidades, promovendo a redução de prazos de intervenção e resposta e conferindo…
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A Autoridade de Gestão tem por missão assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Mar 2030, de acordo com o princípio da boa governança, e com observância das regras de gestão constantes da regulamentação europeia e nacional aplicável, bem como o exercício das competências previstas no Decreto -Lei n.o 5/2023, de 25 de janeiro, nomeadamente as previstas no artigo 15.o e na alínea f) do n.o 3 do artigo 72.o, no que respeita ao encerramento do programa operacional Mar 2020. A estrutura de missão para o MAR 2030, para além das suas competências no âmbito do FEAMPA, irá assegurar uma adequada monitorização do Mar2030, garantindo um controlo e acompanhamento das operações, prevenindo e detetando irregularidades, promovendo a redução de prazos de intervenção e resposta e conferindo maior fiabilidade aos resultados obtidos, o que implica dotar a autoridade de gestão do Mar 2030 dos meios necessários para o efeito.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa MAR2030
- Fundo
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Objetivo estratégico
- Assistência técnica
- Objetivo específico
- Assistência Técnica MAR2030
- Área temática
- Mar
- Atividade económica
- Administração pública - actividades económicas
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 70%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 30 de junho de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de outubro de 2023
- Início efetivo
- 6 de dezembro de 2024
- Conclusão prevista
- 31 de dezembro de 2025
- Conclusão efetiva
- Não indicada