O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
A Operação “Melhoria das condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo” tem claro enquadramento no programa “Madeira 2030” na medida em que visa, fundamentalmente: • Corrigir/ultrapassar bloqueios críticos que afetam a sua operacionalidade, segurança e atratividade económica, por intermédio da concretização de um conjunto de obras de reparação e reforço nas zonas afetadas; • A substituição dos equipamentos danificados, a reformulação das redes técnicas e a dragagem dos fundos junto ao cais da pesca; • A implementação do ISPS Code e adaptação às políticas de portos sustentáveis e descarbonizados, de modo a garantir que o Porto do Porto Santo se consolide como uma infraestrutura segura, moderna e alinhada com as exigências do futuro. • Certificação ISPS, juntamente com a ausência de…
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A Operação “Melhoria das condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo” tem claro enquadramento no programa “Madeira 2030” na medida em que visa, fundamentalmente: • Corrigir/ultrapassar bloqueios críticos que afetam a sua operacionalidade, segurança e atratividade económica, por intermédio da concretização de um conjunto de obras de reparação e reforço nas zonas afetadas; • A substituição dos equipamentos danificados, a reformulação das redes técnicas e a dragagem dos fundos junto ao cais da pesca; • A implementação do ISPS Code e adaptação às políticas de portos sustentáveis e descarbonizados, de modo a garantir que o Porto do Porto Santo se consolide como uma infraestrutura segura, moderna e alinhada com as exigências do futuro. • Certificação ISPS, juntamente com a ausência de medidas de transição energética, limitam a competitividade e a integração do porto nos padrões europeus e internacionais. Com efeito, as intervenções propostas estão alinhadas e apresentam enquadramento com as finalidades e objetivos do aviso M2030-2025-28 intitulado por “Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo” financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional da Madeira
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Conectado
- Objetivo específico
- Desenvolver uma rede transeuropeia de transportes que liguem a Europa de forma eficaz, segura e sustentável.
- Área temática
- Transportes
- Atividade económica
- Actividades auxiliares dos transportes por água
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 21 de fevereiro de 2022
- Início efetivo
- 21 de fevereiro de 2022
- Conclusão prevista
- 31 de dezembro de 2029
- Conclusão efetiva
- Não indicada