Reforço da Monitorização da Qualidade do Ar Ambiente na Região Autónoma da Madeira

A presente candidatura tem como objetivo central o reforço da monitorização da qualidade do ar na Região Autónoma da Madeira (RAM), assegurando o cumprimento das novas exigências da Diretiva (UE) 2024/2881. Pretende-se, assim, promover a proteção da saúde pública, a sustentabilidade ambiental e a disponibilização de dados fiáveis e representativos, essenciais para fundamentar a decisão política e fomentar o envolvimento ativo da população face aos desafios da qualidade do ar. Os objetivos específicos da operação são os seguintes: 1. Expandir e modernizar a rede de monitorização da qualidade do ar - Instalar uma nova estação fixa de monitorização de poluentes atmosféricos, com capacidade para medir parâmetros como PM10, PM2.5, NO2, SO2, CO, O3 e variáveis meteorológicas, contribuindo para uma maior representatividade geográfica e precisão na caracterização da qualidade do ar regional. - Substituir quatro equipamentos obsoletos ou avariados da estação móvel, assegurando o seu funcionamento contínuo e fiável em campanhas pontuais de monitorização, incluindo em áreas sensíveis, industriais ou em resposta a solicitações da população. 2. Colmatar lacunas de informação sobre poluentes atmosféricos prioritários - Realizar campanhas de caracterização de material particulado, através de amostragem e análises laboratoriais, para quantificação de poluentes relevantes como metais pesados (chumbo, cádmio, níquel, arsénio), benzo[a]pireno, microplásticos e alergénios, cujos níveis de concentração são atualmente desconhecidos. - Monitorizar compostos BTX (benzeno, tolueno e xilenos), poluentes altamente tóxicos e potencialmente cancerígenos, essenciais para avaliar riscos para a saúde humana e orientar medidas de mitigação. o Implementar uma grelha de tubos de difusão para recolha de dados sobre NO2 no Funchal, com vista à identificação de "hot-spots" e apoio à elaboração de um futuro Roteiro de Qualidade do Ar. 3. Assegurar a fiabilidade dos dados de monitorização recolhidos - Adquirir um calibrador de ozono e um diluidor de gases, é indispensável à calibração correta dos analisadores, garantindo a validade e robustez dos dados recolhidos pela rede de monitorização. 4. Promover o acesso da população à informação ambiental e fomentar a educação ambiental - Desenvolver um portal digital acessível e interativo, com dados em tempo real, previsões, índices de qualidade do ar, relatórios e conteúdos educativos, que permita aos cidadãos acompanharem o estado da qualidade do ar e adotarem comportamentos mais saudáveis. 5. Contribuir para uma gestão ambiental integrada e preventiva - Apoiar a definição de políticas públicas eficazes de controlo da poluição atmosférica, com base em dados atualizados, geograficamente representativos e cientificamente robustos, integrando considerações de saúde pública, planeamento urbano e resiliência climática. 6. Assegurar o cumprimento dos requisitos técnicos e legais estabelecidos pela Diretiva (UE) 2024/2881 - Assegurar o cumprimento integral dos requisitos estabelecidos pela Diretiva (UE) 2024/2881, através da adaptação da rede de monitorização da qualidade do ar da RAM às novas obrigações legais. Esta adaptação inclui o reforço do número de estações fixas, a garantia da fiabilidade e acessibilidade dos dados recolhidos, bem como a caracterização de novos poluentes, com vista à avaliação da necessidade de futura monitorização contínua, em conformidade com os limiares definidos na Diretiva.