Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica (RVD-R)

O objetivo geral da operação consiste em capacitar os profissionais que intervêm na prevenção, avaliação e gestão de situações de violência doméstica para a aplicação rigorosa, ética e fundamentada do instrumento RVD-R, assegurando a correta identificação dos fatores de risco, a interpretação adequada dos níveis de gravidade e a definição de medidas de proteção e intervenção ajustadas a cada situação. A formação visa consolidar uma cultura de decisão informada e baseada na evidência científica, centrada na proteção efetiva das vítimas e na redução da reincidência da violência doméstica.Este objetivo enquadra-se nos eixos estratégicos do Portugal 2030 e da ENIND2018–2030, no domínio da prevenção e combate à violência de género, contribuindo de forma direta para os ODS 5, 10 e 16. A formação estrutura-se em torno de objetivos específicos mensuráveis, orientados para o desenvolvimento de competências técnicas, analíticas e relacionais dos profissionais envolvidos. Pretende-se, em particular: compreender os fundamentos teóricos, legais e éticos da avaliação de risco em contexto de violência doméstica, dominando os referenciais nacionais e internacionais e as orientações da CIG; conhecer e aplicar corretamente a estrutura e o sistema de cotação da RVD-R, incluindo fatores de risco gerais e específicos, indicadores de vulnerabilidade e critérios de risco extremo, assegurando a aplicação uniforme do instrumento; identificar e interpretar fatores de risco e vulnerabilidade considerando variáveis individuais, familiares, sociais e territoriais, promovendo avaliações contextualizadas e integradas; aplicar a RVD-R em contextos simulados, desenvolvendo competências práticas de recolha de informação, análise e tomada de decisão com base em metodologias padronizadas e princípios éticos; elaborar planos de segurança personalizados, ajustados ao nível de risco identificado, integrando medidas de prevenção, proteção e monitorização em articulação com as entidades competentes; promover a comunicação eficaz e a articulação interinstitucional entre entidades da área da segurança, justiça, saúde, segurança social, educação, autarquias e organizações da sociedade civil; consolidar práticas de intervenção baseadas na evidência científica e na ética profissional, assegurando decisões consistentes e sustentadas; reduzir desigualdades territoriais na capacitação e na resposta institucional, contribuindo para a coesão e coerência das políticas públicas; prevenir a reincidência e aumentar a eficácia das medidas de proteção, reforçando a capacidade de antecipação e mitigação do risco; fomentar competências reflexivas e críticas através da análise de casos e de práticas profissionais, promovendo aprendizagem contínua e transferência de conhecimento para o contexto laboral. A consecução destes objetivos será avaliada com base em indicadores quantitativos e qualitativos, designadamente a taxa de conclusão da formação (R054 = 90 %), o grau de satisfação dos participantes (= 85 %) e a percentagem de entidades que integram os resultados da formação nos seus procedimentos internos (= 70 %). O impacto esperado traduz-se na melhoria da qualidade e consistência técnica das avaliações de risco, na uniformização de metodologias e linguagem profissional entre entidades, no aumento da eficácia da proteção das vítimas e na prevenção da reincidência, reforçando a confiança institucional e a e a coesão territorial das respostas públicas.