Projeto Â.N.C.O.R.A - Âmbito Nacional de Coordenação Operacional e Resposta Avançada à Violência Doméstica

Objetivo Geral: Garantir a formação especializada e uniforme dos investigadores da Polícia Judiciária na Região de Lisboa, integrando-os na rede nacional de resposta à vítima. O objetivo é assegurar que a cadeia de intervenção (PJ, Ministério Público e Oficiais de Justiça) atue de forma coordenada e sob os mesmos padrões de avaliação de risco, independentemente da localização geográfica. Objetivos Específicos: Dotar os investigadores da PJ (Lisboa) de competências avançadas em avaliação e gestão de risco. Uniformizar metodologias de intervenção com as restantes regiões (Norte/Centro/Alentejo) já abrangidas pelo aviso Portugal Pessoas 2025-06. Reforçar a eficácia da investigação criminal em crimes de violência doméstica e tráfico de seres humanos na Área Metropolitana de Lisboa. A presente candidatura é apresentada ao abrigo do aviso LISBOA2030-2025-13 para permitir a inclusão dos investigadores da Polícia Judiciária da região de Lisboa na formação global do projeto Â.N.C.O.R.A. Dado que o aviso anterior (Portugal Pessoas 2025-06) exclui a elegibilidade geográfica da região de Lisboa, esta candidatura é estritamente complementar e necessária para evitar assimetrias na resposta judiciária. A formação em Lisboa terá o mesmo conteúdo programático e cronograma coordenado, garantindo que a "cadeia de resposta à vítima" não apresente falhas na capital, permitindo uma uniformização procedimental absoluta entre a PJ, os Magistrados do Ministério Público e os Oficiais de Justiça a nível nacional. Localização (NUTS II) Região: Lisboa % de localização: 100% (nesta candidatura específica)