Assistência Técnica OI – Lisboa 2030

As atividades que serão desenvolvidas enquadram-se nas competências delegadas na FCT, I.P. a) Aplicar a metodologia e os critérios de seleção das operações aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Programa; b) Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa; c) Verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do fundo ou dos fundos em causa; d) Verificar se as operações a selecionar contribuem para os objetivos do Programa; e) Verificar se as operações a selecionar têm enquadramento nas elegibilidades específicas do Programa, adequação técnica para a prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, e demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira, com exceção do enquadramento nas estratégias de especialização inteligente, que será assegurado pela Autoridade de Gestão; f) Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; g) Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados; h) Verificar a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários; i) Verificar a conformidade da despesa declarada pelos beneficiários com a legislação aplicável, com o Programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local baseadas, nomeadamente, no risco; j) Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante, em linha com o modelo de risco estabelecido para o Programa.