Valorização e Proteção Internacional de Soluções Inovadoras em Biomateriais, Diagnóstico e Nanoterapia da NMS

A presente operação tem como objetivo assegurar a proteção internacional das três famílias de patentes BactGel, NanoEmber e NeutroTarget, garantindo a execução integral dos atos necessários à extensão territorial das invenções nas jurisdições europeia (EP) e norte-americana (US), bem como a continuidade do processo internacional via PCT. A operação visa consolidar a posição jurídica da NOVA Medical School enquanto titular das invenções e assegurar a exclusividade territorial necessária para o desenvolvimento e futura exploração destas tecnologias em mercados regulados. Enquanto objetivo transversal, a operação pretende concretizar a apresentação, entrada e acompanhamento dos pedidos PCT, EP e US de cada família de patentes, assegurando: (i) a preparação técnica dos atos de depósito e extensão; (ii) o cumprimento rigoroso dos prazos regulamentares; (iii) a resposta adequada a notificações formais; (iv) a coordenação com mandatários e agentes de propriedade industrial; e (v) o pagamento das taxas oficiais e honorários inerentes ao processo. Estes elementos são essenciais para garantir a robustez jurídica da proteção e a continuidade dos processos ao longo dos 36 meses de execução. A operação integra igualmente a necessidade de gerir potenciais variações orçamentais decorrentes de fatores externos aos beneficiários, incluindo alterações nas taxas oficiais, flutuações cambiais, decisões estratégicas sobre a continuidade de pedidos em determinados territórios, bem como eventuais exigências adicionais emitidas pelas autoridades de exame. O orçamento estimado serve assim como referência para a previsão dos atos a realizar, sendo a operação estruturada de modo a permitir o ajuste responsável de despesas dentro dos limites aprovados, assegurando o cumprimento das etapas de proteção previstas. No âmbito da família de patentes BactGel, a operação tem como objetivo assegurar a entrada do pedido internacional PCT/IB2025/051694 nas fases europeia e norte-americana, incluindo a consolidação da titularidade plena da NOVA e a realização de eventuais ajustamentos de reivindicações na sequência do Relatório de Pesquisa Internacional. A execução destes atos é determinante para garantir a continuidade da proteção territorial e preparar as etapas subsequentes de exame formal e substantivo. Para a família NanoEmber, a operação visa concretizar a apresentação do pedido internacional PCT até ao termo do prazo de prioridade aplicável, bem como garantir a preparação da documentação necessária à posterior entrada nas fases EP e US. A consolidação jurídica desta etapa permitirá assegurar a coerência temporal do processo e criar as condições formais necessárias para o acompanhamento dos pedidos ao longo do período de execução. No caso da família NeutroTarget, a operação pretende garantir a apresentação do pedido internacional PCT dentro do prazo de prioridade, assegurando a sua posterior entrada nas fases EP e US. Esta etapa permitirá consolidar a proteção territorial da invenção e garantir que a continuidade do processo decorre em alinhamento com os requisitos formais e os prazos regulamentares aplicáveis às tecnologias de diagnóstico. No seu conjunto, os objetivos da operação consistem em dotar as três tecnologias de um enquadramento jurídico sólido, assegurando a manutenção e extensão da proteção internacional em mercados estratégicos e garantindo a execução técnica e administrativa de todos os atos necessários para a prossecução eficaz dos processos de patente. A realização coordenada destas atividades reforça a capacidade da NMS para gerir o seu portefólio de propriedade intelectual e sustentar, de forma estruturada e previsível, as etapas futuras de desenvolvimento e valorização das invenções.