Renaturalização da área do lago do Parque Adão Barata (PAB) e da envolvente relativa aos 2 espaços de jogo e recreio infantil

O (PAB) Parque Adão Barata é o Parque Verde central do Município, o mais utilizado pela população da cidade de Loures, mas também, devido aos diversos eventos culturais e desportivos que acolhe, da população de todo o município e também de municípios limítrofes. Possui cerca de 6,5ha e foi inaugurado em julho de 2001. Concentra diversas valências: percursos pedonais, pista de skate, um circuito de manutenção, três zonas de recreio infantil e uma com aparelhos de fitness, zona de merendas um parque canino e um parque de estacionamento para cerca de 200 veículos. O público-alvo deste projeto é toda a população do Município de Loures, uma vez que as valências deste parque não têm resposta noutro parque municipal. Dada a centralidade da sua localização, na cidade, e condições excecionais de centralidade, também rodoviária, com acesso ao transporte público e na proximidade das autoestruturadas A8 e A9, com ligação direta à EN8, este Parque tem ainda condições de atratividade para a população dos municípios limítrofes, em particular de Mafra, Odivelas e Lisboa. A CCDRLVT considera que a intervenção, atento o regime jurídico da reserva ecológica nacional (RJREN), designadamente o exposto pelos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do RJREN, tem enquadramento no Anexo II, ocorre na alínea e) Espaços verdes equipados de utilização coletiva do ponto VII, do referido anexo. Assim, considerando a tipologia de REN presente “Zonas ameaçadas pelas cheias”, a ação é isenta de comunicação prévia à CCDR. Neste projeto foi envolvida a (APA) Autoridade Portuguesa do Ambiente, que já emitiu parecer positivo e o (TUA) Título Único Ambiental. Como referido no (RPDM) Regulamento de PDM, esta categoria de espaços admite instalações de recreio e lazer complementares à atividade agrícola e florestal e de mediação entre o solo rural e o solo urbano, correspondendo, neste caso concreto, ao Parque Adão Barata. Como ainda se refere no RPDM, os projetos de intervenção em espaços verdes existentes devem contribuir para a preservação da identidade desses espaços, em particular no que se refere à articulação com a envolvência edificada. Por outro lado, a conceção de novos espaços verdes deve utilizar, preferencialmente, pavimentos permeáveis, uma modelação de terreno que permita a infiltração no local e uma estrutura de vegetação adaptada às condições edafoclimáticas do local, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e manutenção, bem como contribuir para o aumento da biodiversidade. O presente projeto tem como principal objetivo a requalificação de elementos estruturais desta infestrutura verde que se encontram atualmente degradados – o lago e os espaços de jogo e recreio – tornando 1 destes espaços de jogo e recreio acessível. Da intervenção resultará uma infraestrutura verde melhorada, com o aumento das áreas permeáveis, o incremento da vegetação, a continuidade da linha de água e das suas funções ecológicas, a promoção da acessibilidade universal e o incremento das áreas de estadia.