PARQUE LINEAR RIBEIRINHO DO ESTUÁRIO DO TEJO - ALVERCA/SOBRALINHO - FASE I

O PLRETAS constituirá na sua totalidade uma infraestrutura ecológica de recreio, lazer e conservação da natureza, com interesses alargados a outros domínios, nomeadamente pedagógicos, científicos, culturais e desportivos. O objetivo primordial da intervenção é o reforço, a proteção e a preservação da natureza e da biodiversidade assim como um conjunto de outros objetivos estratégicos e princípios orientadores dos quais se destacam: - Requalificar e valorizar as frentes ribeirinhas do estuário do Tejo, em cumprimento com orientações estratégicas do PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área metropolitana de Lisboa); - Potenciar o património natural e paisagístico das áreas de elevado valor natural, incluídas na Estrutura Ecológica Municipal e estabelecer corredores ecológicos que assegurem o funcionamento e a regeneração dos sistemas naturais e hídricos presentes e propostos; - Valorizar a paisagem ribeirinha como um todo, respeitando o carácter dos diferentes Sítios, compreender e conservar os seus valores, potenciando o uso desta infraestrutura verde pela população, dando particular importância aos espaços de maior valor ecológico e mais sensíveis à pressão humana; - Maximizar as oportunidades e potencialidades para a população, em diferentes domínios: desporto, recreio passivo e ativo, conservação da natureza, interpretação e divulgação de paisagens e habitats; - Criar e dinamizar atividades no rio, através de uma oferta diversificada de espaços e condições para a prática de desportos náuticos e de recreio associados ao Tejo; - Promover e valorizar o Turismo da Natureza através da dinamização da oferta de atividades no Estuário do Tejo e criação de circuitos dedicados; - Garantir a continuidade do sistema de mobilidade suave ao longo da frente ribeirinha do concelho, tornando-a percorrível em toda a sua extensão em cumprimento das orientações do PAMUS (Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa) e do PAESC de VFX (Plano de Ação para a Energia e o Clima de Vila Franca de Xira), no que respeita à transição de uma economia de baixo teor de carbono e à redução da emissão dos gases com efeito de estufa; -Adotar medidas e ações de adaptação às alterações climáticas acautelando a subida do nível das águas do mar, valorizando a presença da água e do estuário, recursos com valor ambiental e paisagístico de exceção, em cumprimento das oreintações dos PMAAC (Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AML e VFX); - Salvaguardar e proteger o património avifaunístico e os respetivos ecossistemas associados, criando zonas de estadia e contemplação da avifauna e da paisagem; - Contribuir para a melhoria das condições ambientais, conforto bioclimático e qualidade do tecido urbano envolvente; - Assumir uma atitude responsável nas soluções materiais e de construção, mais corretas sob o ponto de vista ecológico, numa ótica de otimização dos recursos financeiros e ainda de resistência e durabilidade, garantindo a sustentabilidade do parque no seu todo.