Assistência Técnica para apoiar as ações necessárias para o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do COMPETE 2030 - Programa Temático Inovação e Transição Digital no

O Plano de Ação do OI CEC/CCIC foi estruturado do seguinte modo (vide Memória Descritiva, Ponto I, alínea a) - Identificação e descrição das atividades e ações associadas à concretização dos objetivos, sua calendarização e meios físicos, tecnológicos e humanos afetos): 1. Constituição de Equipas Técnicas e de Apoio ao Programa QI PME 2030 Para a constituição da equipa atendeu-se ao perfil em termos de competências exigidas para dar uma resposta eficaz às necessidades decorrentes de um acompanhamento de qualidade do programa. (Segundo Trimestre 2024 A formação contínua das equipas operacionais do OI está contemplada no Plano de Ação e será uma preocupação do OI CEC/CCIC, por forma garantir uma resposta imediata às necessidades formativas da equipa que contendam com as exigências de qualidade que o acompanhamento e controlo de um Programa de Formação Ação desta natureza implicam. 2. Divulgação e Promoção do Programa: - Conceção do Plano de Marketing, suportado nos meios digitais; - Criação/definição da Imagem do programa QI PME 2030; - Produção dos suportes de comunicação (cartazes, brochuras, etc.); - Realização de Conferência de Imprensa para apresentação do Programa aos Órgãos de Comunicação Social; - Realização de Seminário de Apresentação inicial, de Apresentação Locais e de Encerramento; - Sessões de divulgação intermédia, realizadas aquando da execução do contrato a 50%, para divulgação dos níveis de execução e resultados intercalares alcançados; - Publicidade em meios de comunicação adequados, designadamente imprensa escrita e meios digitais; - Desenvolvimento de ações de Media Partners; - Conceção de um portal para promoção e divulgação das atividades do programa e resultados obtidos; - Divulgação das iniciativas no site do Organismo Intermédio CEC/CCIC; - Assessoria Mediática ao longo da implementação do programa; - Eventos de boas práticas para estudo de caso/ações de demonstração. 3. Lançamento das candidaturas Serão lançados dois ciclos de avisos de candidaturas, o primeiro a publicar em junho de 2024 e o segundo em janeiro de 2027 para a execução de projetos de formação-ação com a duração estimada de 24 meses, nomeadamente: - QI PME 2030 - 1o ciclo - De outubro/2024 a setembro/2026 - QI PME 2030 - 2o ciclo - De julho/2027 a junho/2029 4. Acompanhamento e execução do programa Com esta fase, procurar-se-á conduzir um conjunto de medidas que permitam saber a qualquer momento o ponto de situação do programa, o grau de desenvolvimento do mesmo, do ponto de vista físico e financeiro, conhecer de forma sistemática o grau de satisfação dos principais intervenientes, discutir ideias, partilhar iniciativas, corrigir erros, colmatar lacunas, difundir pontos de vistas, encontrar consensos, encontrar saídas, tudo em prol de um correto funcionamento e um correto desenrolar das ações previstas para o sucesso da iniciativa. Para o efeito, o OI CEC/CCIC garantirá um acompanhamento da execução do Programa QIPME2030 através do envolvimento da sua equipa técnica em: - Disponibilização às Entidades Beneficiárias de um Manual de Procedimentos para uniformizar procedimentos e circuitos, de forma a assegurar a sua correta e transparente utilização. O Manual não substitui a legislação, propondo-se, antes, constituir um guia de apoio às Entidades Beneficiárias, pelo que em tudo quanto não estiver previsto no referido documento são aplicáveis os diplomas gerais do FSE+ e específicos da Tipologia de Formação-Ação. - Reuniões periódicas entre o CEC/CCIC e Entidades Beneficiárias. - Verificação física e financeira da execução do projeto, em que a equipa técnica de análise do OI realiza um programa de verificações aos locais de realização da formação e de organização da formação das Entidades Beneficiárias, onde, através de reuniões e visitas, serão auscultados o grau de desenvolvimento do programa, a aplicação das medidas definidas no manual de procedimentos, o cumprimento da legislação, a conformidade da documentação apresentada junto do OI e a constatação dos indicadores e resultados apresentados. - Acompanhamento e controlo administrativos e regulares do desempenho das entidades promotoras quer ao nível financeiro quer ao nível pedagógico, obedecendo a um plano de trabalho predefinido, com vista à boa execução da operação. - Formação contínua das equipas operacionais do OI Desta forma, o OI poderá: - Acompanhar a evolução da execução do Programa, nomeadamente através da análise dos indicadores de execução e de impacto, definindo as medidas necessárias para a sua melhoria contínua. - Analisar estrategicamente a execução do Programa, em articulação com outros projetos e programas que se encontram a ser desenvolvidos no Programa Operacional. - Visitas às empresas, às entidades promotoras, aos locais onde decorrem sessões formativas e aos locais de realização das ações, privilegiando o contato pessoal com os diferentes intervenientes, numa perspetiva e atitude de melhoria contínua e de regulação ongoing de todo o processo de qualificação e de desenvolvimento organizacional. - Equipas dinâmicas de consultores e formadores. 5. Avaliação: a) Avaliação da formação permite fornecer informações sistemáticas sobre a execução, o impacto e a eficácia da formação. b) Avaliação do Programa a incidir em: Relevância e pertinência da estratégia e da metodologia adotada; Adequabilidade do formato de gestão e propostas de melhoria; Adesão ao Programa por parte dos seus destinatários; Eficiência do Programa, ao nível da sua execução física e financeira; Sistema de gestão, controlo e acompanhamento; Contributo do Programa para os objetivos traçados no COMPETE2030 (impacto); Contributo do Programa em termos de valor acrescentado para a competitividade dos públicos-alvo (impacto).