Plataforma para a qualificação dos Operadores Económicos (PMEs) no processo de marcação CE de produtos de construção

É objetivo deste projeto, através da criação de uma nova plataforma de apoio às PME e da realização de ações de sensibilização, transferir o conhecimento adquirido pelo Itecons enquanto ON, OAT, membro do CPR Acquis e parceiro do IAPMEI para a revisão do Regulamento (ver carta em anexo). Em particular, pretende-se sensibilizar os Operadores Económicos para as alterações que serão introduzidas com o novo Regulamento, a timeline para a implementação dessas alterações, bem como esclarecer as suas obrigações aquando da colocação de produtos de construção no mercado. Estes objetivos estão alinhados com os do novo RPC, nomeadamente: - Melhorar o funcionamento do mercado interno dos produtos de construção e dar resposta às necessidades regulamentares dos Estados Membros, colmatando as deficiências identificadas nas regras atuais; - Melhorar a sustentabilidade dos produtos de construção e contribuir para os objetivos da transição verde e digital da nossa economia; - Introduzir requisitos de produto aplicáveis aos produtos de construção para melhorar a proteção da saúde, da segurança e do meio ambiente, em linha com o novo Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis. As novas regras estabelecem, assim, requisitos para produtos de construção mais verdes e seguros, preveem a melhoria da informação digital dos produtos e definem uma disponibilização mais facilitada das normas harmonizadas que estabelecem o desempenho dos produtos de construção. Com este projeto, o Itecons pretende, numa lógica de complementaridade com o projeto ACCEPT CE MARKING (POCI-02-0853-FEDER-016190), incrementar as competências dos Operadores Económicos, com a transferência de conhecimento no âmbito do RPC e através da criação de uma nova Plataforma, que lhes permita acompanhar a implementação do novo RPC e lhes forneça ferramentas para o cumprimento do mesmo. Uma vez que, quando o novo RPC for publicado, apenas parte do atual RPC será revogado, a Plataforma terá de ser capaz de dar resposta aos requisitos de ambos os Regulamentos em simultâneo. Pretende-se, também, dotar a Plataforma de mecanismos de geração de informação “machine readable”, bem como fazer a ligação às bases de dados da Comissão Europeia (ex: Passaporte Digital de Produto) e preencher dados diretamente nessas bases de dados. A Plataforma ACCEPT+ terá uma base de dados funcional, com informação associada ao processo de marcação CE, proveniente de múltiplas fontes, podendo os Operadores Económicos obter, através de um único local, toda a informação necessária para prosseguirem com a marcação CE dos seus produtos. A nova Plataforma possibilitará o registo de utilizadores, a divulgação dos produtos de construção com marcação CE, a geração da Declaração de Desempenho e Conformidade, a colocação de dúvidas, etc. A Plataforma será autónoma na função de sistematizar e monitorizar os resultados e impactos do projeto, tais como, número e sector de empresas envolvidas no processo de marcação CE de produtos de construção, número e tipos de produtos com marcação CE divulgados na Plataforma, ações de disseminação levadas a cabo, abrangência territorial e setorial. Sendo possível que os Fabricantes disponibilizem informação sobre os seus produtos com marcação CE, faz da Plataforma um eficaz veículo de divulgação nacional e internacional de produtos de construção. A nova Plataforma permitirá que as PME acompanhem a implementação do novo RPC e que tenham acesso a ferramentas que auxiliem no seu cumprimento.