Plano de Formação Beira Baixa 2025_2027

A presente candidatura tem como principal objetivo reforçar a capacidade institucional e operacional da Administração Pública Local da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), através da implementação de um plano estruturado de formação para o período 2025–2027. Esta intervenção visa responder aos desafios colocados pela descentralização de competências da Administração Central para os municípios e pela necessidade de modernização e inovação administrativa, nomeadamente nas vertentes da transição digital, sustentabilidade e eficiência dos serviços públicos. O plano de formação proposto, composto por 76 ações distribuídas por cinco grandes áreas temáticas — Interesse e Serviço Público, Sustentabilidade Ambiental e Transição Energética, Competências Digitais, Tecnologias e Ferramentas de Gestão, Educação, Cultura e Ação Social, e Liderança — resulta de um diagnóstico de necessidades formativas, efetuado junto dos oito municípios que integram a CIMBB. Foram identificadas lacunas críticas nas competências técnicas e transversais dos trabalhadores das autarquias, cuja correção é essencial para garantir uma resposta eficaz às novas atribuições municipais, bem como para melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos aos cidadãos e empresas. Esta candidatura enquadra-se no objetivo específico do Aviso CENTRO2030-2024-39, que visa o “Aumento da eficiência e da qualidade na prestação de serviços públicos através de processos de reorganização e modernização administrativa”, integrando-se na prioridade de investimento “PI 11i” do Programa Centro 2030. O projeto responde assim às metas do reforço da capacidade institucional das autoridades locais, da qualificação dos seus recursos humanos e da promoção de uma Administração Pública mais eficiente, inclusiva e sustentável. Os objetivos específicos da candidatura incluem: • capacitar os trabalhadores da Administração Local com competências técnicas e transversais adequadas às exigências do atual contexto administrativo, digital e social; • apoiar a operacionalização das novas competências descentralizadas em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, habitação e transportes; • promover a adoção de práticas de gestão inovadoras, colaborativas e orientadas para resultados; • contribuir para a transformação digital da Administração Pública, assegurando a desmaterialização de processos e o aumento da acessibilidade aos serviços; • fomentar a igualdade de oportunidades, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental no contexto da ação pública local. A formação será realizada em regime presencial e à distância, utilizando metodologias ativas e tecnologias digitais, assegurando a aplicabilidade dos conteúdos ao contexto real de trabalho e promovendo a aprendizagem contínua. A CIMBB irá recorrer a uma plataforma de gestão da formação para assegurar a monitorização em tempo real da execução das ações e dos seus resultados. A operação terá impacto direto esperado em cerca de 877 trabalhadores da Administração Local, abrangendo diversas categorias profissionais e assegurando uma abordagem inclusiva e territorialmente coesa. Com esta candidatura, a CIMBB reafirma o seu compromisso com a qualificação dos seus recursos humanos, com a modernização administrativa e com a construção de uma administração pública local mais eficiente, próxima e preparada para enfrentar os desafios atuais e futuros da governação pública.