Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização (FSE+) – ITI – CIM (anos 2024 a 2027) - Assistência Técnica

A CIM Viseu Dão Lafões, enquanto Organismo Intermedio, apresenta a presente candidatura, com o principal objetivo de, por um lado, desenvolver iniciativas na lógica de proximidade dos seus beneficiários para um melhor acompanhamento das suas operações e sensibilizá-los quanto às oportunidades de apoio, publicitando os resultados do Programa e promovendo as boas práticas por via da elaboração de um Plano de Comunicação e, por outro lado, de assegurar a gestão, acompanhamento da execução, controlo, avaliação e informação, através das ações delegadas pela Autoridade de Gestão, apresentando, para isso, uma equipa com competências diversificadas para o exercício das seguintes tarefas e funções: a) Aplicar a metodologia e os critérios de seleção das operações aprovados pelo comité de acompanhamento do programa; b) Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo programa; c) Verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do fundo ou dos fundos em causa; d) Verificar se as operações a selecionar contribuem para os objetivos do Programa; e) Verificar se as operações a selecionar têm enquadramento nas elegibilidades específicas do programa, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; f) Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; g) Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados; h) Verificar a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários; i) Verificar a conformidade da despesa declarada pelos beneficiários com a legislação aplicável, com o programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local baseadas, nomeadamente, no risco; j) Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante, em linha com o modelo de risco estabelecido para o Programa.