Qualificação do Espaço Público nas Freguesias - "Parque Infantil e Fitness de Alguber”

A qualificação e valorização do logradouro da sede da Junta de Freguesia de Alguber, com a instalação de um parque infantil com valências lúdicas, desportivas e sociais, visa dar cumprimento ao programa de “Qualificação do Espaço Público nas Freguesias”, contribuindo diretamente para os objetivos do aviso, nomeadamente: •Aumento da resiliência a fenómenos ambientais extremos, através da implementação de pavimentos permeáveis e sistemas de drenagem eficientes; •Fixação e atração de pessoas e investimento, com a criação de uma infraestrutura moderna, segura e inclusiva, localizada em espaço urbano consolidado e de fácil acesso; •Dinamização e diversificação da base económica e social, ao criar um espaço público multiusos, intergeracional e acessível, potenciador de vida comunitária e convivência entre diferentes faixas etárias. O parque infantil Fitness de Alguber, destinado a crianças, adultos e seniores, será implantado em prédio urbano do Município do Cadaval com o artigo matricial no 625, com a área total de 147,55 m2, que está contiguo ao edifício da Junta de Freguesia de Alguber, localizado em ARU. O projeto foi inicialmente proposto no Orçamento Participativo de 2022, tendo sido posteriormente desenvolvido de forma mais abrangente para garantir a conformidade com a legislação em vigor, as condições de segurança e os princípios da sustentabilidade ambiental. A intervenção inclui: • Montagem e manutenção do estaleiro de obra e instalações de fiscalização, com todas as infraestruturas associadas (acessos, eletricidade, água, drenagem, telecomunicações), bem como o Plano de Segurança e Saúde (PSS), Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), e Compilação Técnica; • Fornecimento e execução de pavimentos amortecedores de borracha SBR “in situ”, com diferentes espessuras e cores (30 mm, 70 mm, 10 mm vermelho, 10 mm verde), adequados aos requisitos de segurança infantil, promovendo acessibilidade e conforto; • Instalação de equipamentos lúdicos e desportivos, nomeadamente: o Estrutura multiatividades com escorregas, túneis, painéis lúdicos e rampas de escalada; o Baloiço duplo e equipamento de mola com design temático; o Equipamentos de fitness exterior para adultos (extensão de pernas, agachamentos, equipamento combinado); • Equipamentos complementares de apoio à zona pública, como: o Fonte/bebedouro duplo acessível a pessoas com mobilidade reduzida; o Mesas e bancos de lazer; o Papeleiras para promoção da limpeza urbana; o Painel informativo com instruções para utilização dos equipamentos de fitness; • Colocação de vedação perimetral e portão de acesso, garantindo segurança e controlo de acessos ao espaço infantil; • Sistemas de drenagem de águas pluviais e ligação à rede pública; • Execução de sinalização e lombas redutoras de velocidade, a implementar em articulação com o Município e a Junta de Freguesia, no âmbito da constituição de uma Zona de Coexistência, aprovada em reunião camarária a 5 de julho de 2023, de acordo com o Código da Estrada (art. 78o-A).