Ampliação da ETAR do Salgueiro

Com a presente operação de Ampliação da ETAR do Salgueiro, a AdCL pretende: Atingir os níveis de qualidade exigidos pelo normativo nacional e comunitário em vigor, em especial da Diretiva no 91/271/CEE, do Conselho, 21 de maio, que foi transposta relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas para o direito interno pelo Decreto-Lei no 152/97, do Ministério do Ambiente, de 19 de junho. Constitui objetivo deste diploma a proteção das águas superficiais dos efeitos das descargas das águas residuais urbanas, que se integra no objetivo mais vasto da proteção do ambiente, através da implementação de medidas que visam assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, através de construção de sistemas para aglomerados de maior dimensão, bem como o aumento da acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas residuais; Contribuir para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que enquadra 4 objetivos globais: a eficácia, a eficiência, a sustentabilidade e a valorização dos serviços; Proteger os valores ambientais, garantindo o cumprimento do normativo nacional e comunitário no domínio do ambiente, com uma abordagem integrada na prevenção e controlo da poluição. Neste âmbito, salienta-se a melhoria da qualidade da água que irá salvaguardar a proteção das captações para produção de água para consumo humano.