Requalificação da rede de drenagem pluvial na Rua de S. Miguel e Rua Emídio Agostinho Marques - Leiria

Inserido no âmbito do Ciclo Urbano da Água em baixa (sistemas municipais), o projeto em apreço enquadra-se na tipologia de ação RSO2.5-02 - CUA, especificamente na tipologia de operação 2031 - Saneamento de Águas Residuais. A intervenção consiste na reabilitação da rede de drenagem pluvial na Rua de São Miguel e na Rua Emídio Agostinho Marques, em Leiria, tratando-se, portanto, de uma ação de construção e reabilitação de infraestruturas destinada a garantir a resiliência dos sistemas de abastecimento e saneamento (AA e SAR), conforme estabelecido no Programa Regional do Centro e que contribui para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). A operação de requalificação da rede de drenagem pluvial na Rua de São Miguel e na Rua Emídio Agostinho Marques – Leiria, que visa fundamentalmente a reabilitação do sistema de coletores e dos pavimentos existentes, com recolha nas laterais da faixa de rodagem através de sumidouros com grelha, contribui para a totalidade destes objetivos, enquadrando-se no âmbito de várias medidas previstas em objetivos específicos classificados com prioridade 1 – Prioritários (A2: Eficácia na continuidade e fiabilidade, A3: Eficácia na qualidade das águas (na vertente das águas residuais, A4: Eficácia na segurança, resiliência e ação climática, B3: Eficiência na alocação de recursos financeiros, B4: Eficiência hídrica), prioridade 2 – Muito importantes (A1: Eficácia na acessibilidade física) e prioridade 3 – Importantes (C3: Sustentabilidade da utilização de recursos, D2: Valorização ambiental e territorial e D5: Valorização para o desenvolvimento sustentável). Os investimentos previstos, que visam, principalmente, a reabilitação da rede de drenagem pluvial e, com isso, o incremento na resiliência das infraestruturas e o aumento da qualidade do serviço prestado, serão também relevantes no âmbito da capacidade de resposta da Região perante os desafios emergentes das alterações climáticas (p.e. o maior risco de ocorrência de inundações) e da necessidade de maior circularidade e a valorização ambiental e territorial dos serviços, estando, assim, em linha com os objetivos do Aviso e, consequentemente, do PR Centro. Desta forma, encontra-se também alinhado com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável contribuindo diretamente para o ODS 6: Água potável e saneamento, que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, visto que promove a gestão eficiente e sustentável das águas pluviais e a proteção da qualidade dos recursos hídricos. Assim, é por demais evidente a necessidade de intervenção no sistema de gestão de águas pluviais, visando a diminuição do número de ocorrências nefastas, bem como o incremento da resiliência do sistema de águas residuais, tornando-o mais seguro e adaptável perante os diferentes cenários das alterações climáticas. Desta forma, estar-se-á também a contribuir para um maior controlo sobre afluências indevidas e descargas poluentes que restringem o potencial de reutilização das águas residuais. Face ao exposto, o projeto contribui para o Programa Regional do Centro, por via do Objetivo Específico RS2.5. Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água.