O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Esta candidatura contempla um conjunto de intervenções que se encontram previstas realizar no âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), nomeadamente a Empreitada para a Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das Fontes (Fase Complementar), visando a concretização de um conjunto de medidas estruturais prioritárias de remediação e de requalificação ambiental, contempladas no “Estudo Director de Áreas de Minérios Radioactivos” (EXMIN, 2000 a 2003), o qual, entretanto, tem sido objeto dos devidos acertos e ajustes e, igualmente, em concordância e em sintonia com os objetivos e metas estabelecidas nos projetos desenvolvidos para estas quatro áreas mineiras. As áreas mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das…
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Esta candidatura contempla um conjunto de intervenções que se encontram previstas realizar no âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), nomeadamente a Empreitada para a Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das Fontes (Fase Complementar), visando a concretização de um conjunto de medidas estruturais prioritárias de remediação e de requalificação ambiental, contempladas no “Estudo Director de Áreas de Minérios Radioactivos” (EXMIN, 2000 a 2003), o qual, entretanto, tem sido objeto dos devidos acertos e ajustes e, igualmente, em concordância e em sintonia com os objetivos e metas estabelecidas nos projetos desenvolvidos para estas quatro áreas mineiras. As áreas mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das Fontes, onde decorre a operação, enquadram-se no conjunto das áreas mineiras degradadas inventariadas, onde, de forma a promover a sua recuperação ambiental, se pretende desenvolver uma empreitada com vista a atingir os objetivos de remediação ambiental e de proteção radiológica definidos na legislação nacional, normas e boas práticas existentes a nível nacional e internacional, designadamente a EURATOM e AIEA, e materializar uma etapa primordial face aos objetivos estabelecidos no Estudo Diretor para a adequada recuperação ambiental destas quatro áreas mineiras. Com a conclusão das intervenções de remediação ambiental destas antigas áreas mineiras, pretende-se materializar uma etapa primordial face aos objetivos estabelecidos no Estudo Diretor para a adequada recuperação ambiental destas áreas mineiras, em função da diversidade e níveis dos impactes que localmente se fazem sentir, nomeadamente os de natureza radiológica e de segurança de pessoas e bens, culminando a intervenção com a descontaminação dos solos, seu confinamento em célula de confinamento construída para o efeito, renaturalização de todas as áreas intervencionadas e implementação de um sistema de monitorização de águas profundas a fim de permitir perceber a evolução e integridade de toda a intervenção.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional do Centro
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Verde
- Objetivo específico
- Proteger e preservar a natureza, a biodiversidade e os espaços verdes, inclusive nas zonas urbanas.
- Área temática
- Ambiente
- Atividade económica
- Actividades de engenharia e técnicas afins
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de julho de 2023
- Início efetivo
- 26 de agosto de 2023
- Conclusão prevista
- 31 de dezembro de 2027
- Conclusão efetiva
- Não indicada