Empreitada de conceção - construção para Remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos

A “Empreitada de Remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos” é necessária porque: 1. a atual FA está em funcionamento há mais de 20 anos, apresenta problemas de funcionamento, reduzidas eficiências e necessidades de reabilitação muito significativas; 2.a reabilitação da FA deverá ser efetuada até ao final de validade da presente licença, que caduca em 06/09/2025 e deverá atingir eficiências que permitam, cumprir os seguintes Valores Limite de Emissão (VLE): pH (Escala de Sörensen) – 6 a 9; CBO5 – 25 mg/l; CQO – 125 mg/l; SST –35 mg/l; Óleos e Gorduras – 15 mg/l; Fósforo total – 5 mg/l.; 3. foi considerada pela APA como intervenção prioritária pelo que consta da tabela 1 da Resolução do Conselho de Ministros 23/2024, de 5 de fevereiro; 4. constitui um investimento que contribui para o cumprimento dos objetivos definidos para as massas de água de acordo com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, sendo que esta intervenção está associada a uma massa de água atualmente identificada com estado inferior a bom (PT05TEJ1032A – Vala do Carregado), e na qual foram identificadas pressões significativas do sector urbano. A infraestrutura projetada deverá passar a ter capacidade para tratar a generalidade dos caudais afluentes à FA de Arruda dos Vinhos, aumentando a cobertura da população para 20 375 equivalentes populacionais e assumindo o tratamento de efluentes não domésticos, que muito têm contribuído para inviabilizar o seu adequado funcionamento. Serão aumentadas as garantias de cumprimento da LURH, contribuindo para a melhoria da qualidade da massa de água, recetora do efluente tratado, garantias de preservação do ambiente e da saúde pública, assim como a minimização dos impactos da presença da instalação para as populações vizinhas.