Incentivos à Colocação no Mercado de Trabalho – Transição Justa do Alentejo Litoral

Objetivo Geral: Contribuir para uma transição energética justa e inclusiva no Alentejo Litoral, mitigando os impactos socioeconómicos negativos decorrentes do encerramento da Central Termoelétrica de Sines, através da compensação pecuniária temporária e gradual dos ex-trabalhadores que, estando reinseridos no mercado de trabalho, auferem remuneração líquida inferior à anteriormente detida. Objetivos Específicos: - Compensar financeiramente a perda de rendimentos dos ex-trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines, através de um mecanismo de apoio temporário e gradual, por um período máximo de 24 meses. Meta: atribuição de compensações mensais ajustadas à diferença salarial declarada, nomeadamente, compensação integral até 12 meses + gradual até 24 meses com um limite máximo previsto de 3 vezes o IAS. - Assegurar justiça e equidade na transição laboral, evitando que a recolocação profissional em contratos a tempo completo e sem termo se traduza em perdas abruptas de rendimento. Meta: atingir pelo menos 77 beneficiários do universo de 128 ex-trabalhadores afetados (60%), apoiados durante a execução da operação. - Promover a estabilidade laboral e a manutenção do emprego, acompanhando a situação contratual dos beneficiários durante e após o período de apoio. Meta: garantir que pelo menos 60% dos beneficiários apoiados mantêm vínculo laboral após o termo da compensação. - Reforçar a coesão social e territorial no Alentejo Litoral, compensando desigualdades geradas pela transição energética e contribuindo para a sustentabilidade económica das famílias. Meta: reduzir substancialmente a quebra média de rendimento líquido dos beneficiários no período de apoio. - Consolidar a confiança das comunidades locais no processo de transição energética, demonstrando que este se concretiza com responsabilidade social e territorial. Meta: realizar pelo menos 2 relatórios públicos de acompanhamento e avaliação até ao final da operação. - Contribuir para a concretização das metas nacionais e europeias de neutralidade carbónica, assegurando simultaneamente medidas de compensação social que evitem efeitos negativos da reconversão energética. Meta: garantir a execução integral da dotação financeira afeta ao subsídio compensatório, assegurando o pagamento do apoio a pelo menos 77 beneficiários elegíveis (indicador de realização definido para a operação). A CCDR Alentejo manterá, contudo, o objetivo de superar esta meta sempre que se registem mais candidaturas elegíveis, garantindo o apoio ao maior número possível de ex-trabalhadores abrangidos pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines. Carácter mensurável e temporizado: Todos os objetivos serão monitorizados através de indicadores de realização (n.o de beneficiários, valor total das compensações, duração média do apoio) e indicadores de resultado (percentagem de manutenção do emprego, evolução da remuneração líquida). O período máximo de execução é de 66 meses, em conformidade com o estabelecido no Aviso ALT2030-2025-17.