Formação da Administração Pública Regional e Local - CIMLT e municípios da Lezíria do Tejo

A operação proposta tem como objetivo central a qualificação e valorização dos recursos humanos da administração pública local e intermunicipal da Lezíria do Tejo, enquanto eixo estratégico para uma governação mais eficiente, moderna, próxima e orientada para resultados. Esta qualificação visa responder aos desafios da descentralização de competências, da transição digital, da modernização administrativa e da crescente complexidade das exigências dos cidadãos, fortalecendo a capacidade institucional dos municípios e da CIMLT. Os objetivos específicos da operação estruturam-se em seis eixos complementares: Reforçar as competências técnicas e transversais dos trabalhadores das autarquias e da CIMLT, dotando-os de ferramentas atualizadas nas áreas da gestão pública, contratação, planeamento estratégico, inovação, sustentabilidade, tecnologias digitais, ação social e educação inclusiva; Apoiar a implementação dos processos de descentralização de competências (nas áreas da educação, ação social, saúde, habitação e cultura), assegurando que os municípios possuem os conhecimentos e capacidades necessários para assumir novas funções com qualidade, rigor e eficiência; Promover a modernização administrativa e a transição digital, com foco na capacitação para utilização de plataformas digitais, segurança informática, interoperabilidade de sistemas e simplificação de processos, alinhada com os princípios do Alentejo 2030, PRR e da Estratégia Portugal Digital; Fomentar uma cultura organizacional mais colaborativa, inclusiva e orientada para resultados, através de ações em áreas como liderança e gestão de equipas, comunicação institucional, gestão do stress, gestão de conflitos e motivação de equipas; Garantir que a formação é acessível, adaptada e inclusiva, com materiais e metodologias ajustadas a diferentes perfis de aprendizagem, contribuindo para uma administração pública verdadeiramente representativa e equitativa; Introduzir práticas inovadoras de planeamento, monitorização e avaliação da formação, assegurando o acompanhamento contínuo dos impactos das ações formativas, a melhoria das estratégias pedagógicas e a retroalimentação dos serviços de recursos humanos municipais. Estes objetivos são acompanhados por metas quantitativas claras: envolver pelo menos 60 trabalhadores com vínculo de emprego público em ações de formação (indicador EEC005) e atingir um nível de autoavaliação positiva superior a 75% (indicador EESR03), considerando-se mais aptos após a frequência da formação. A operação pretende ainda consolidar uma rede intermunicipal de capacitação partilhada, promovendo o trabalho em rede e a disseminação de boas práticas, e contribuindo para a coesão territorial da Lezíria do Tejo. Neste sentido, os objetivos da operação alinham-se integralmente com o Objetivo Específico ESO 4.4 do Programa Regional Alentejo 2030, com os princípios do Decreto-Lei n.o 20-A/2023, com os ODS 4, 5, 10 e 16, e com o Plano de Ação Territorial da CIMLT.