Construção da ETAR de S. Romão (Ciladas), no Município de Vila Viçosa.

O projeto em título e conforme descrito, destina-se a integrar uma candidatura a Fundos Comunitários, com a apresentação diz respeito ao projeto de execução da construção da ETAR de S. Romão (Ciladas), no município de Vila Viçosa. Neste sentido, o principal objetivo da intervenção é a execução da ETAR para servir a população de S. Romão (Ciladas), no município de Vila Viçosa. Embora se tenha assistido a uma evolução notável dos serviços de águas, os últimos anos têm-se caracterizado por desafios de fundo ainda por resolver, dada a dispersão de população e persistindo a necessidade de investimento relevante nos principais sistemas prestadores de serviços ambientais, com destaque para o ciclo urbano da água e os resíduos urbanos, evidenciando a persistência de défices de eficiência hídrica, a ausência de progressos significativos, nomeadamente em matéria de alargamento da cobertura dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem/tratamento de águas residuais, na redução de perdas nas redes de distribuição de água a par de um défice de conhecimento e cadastro da rede prejudicando assim, a sua monitorização e a programação da sua reabilitação/conservação através de um planeamento estratégico visando assegurar a qualidade do serviço público prestado e a gestão dos recursos financeiros disponíveis. No concelho de Vila Viçosa, a dispersão geográfica e a grande extensão do território, os aspetos principais prendem-se com a infraestrutura e sua qualidade física, a necessidade da construção da ETAR S. Romão (Ciladas) é emergente. Neste contexto, e em alinhamento com Diretiva Água Potável (2020/2184), Vila Viçosa tem como objetivo para os próximos anos: Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais; Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resistência no abastecimento e saneamento; - Intervenções para a redução de perdas, suportadas por informação cadastral e operacional que justifique as intervenções Em suma, pretende-se contribuir para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), atribuindo caráter prioritário às intervenções que garantam o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas (DARU), visando garantir serviços de excelência às populações, subordinado aos seguintes objetivos estratégicos: a. Eficácia dos serviços, que passa pela sua acessibilidade física, continuidade e fiabilidade, a qualidade das águas distribuídas e rejeitadas, a segurança, resiliência e ação climática, e a equidade e acessibilidade económica dos utilizadores; b. Eficiência dos serviços, que visa atingir um melhor governo e estruturação do setor, organização, modernização e digitalização das entidades gestoras, gestão e alocação eficiente de recursos financeiros, eficiência hídrica, eficiência energética e descarbonização; c. Sustentabilidade dos serviços, de forma a assegurar a sustentabilidade económica, financeira e infraestrutural, de utilização e recuperação de recursos naturais, adequado capital humano, gestão de informação, conhecimento e inovação; d. Valorização económica, ambiental e societal dos serviços, onde se compreende a valorização empresarial e económica nos mercados interno e externo, a circularidade e valorização ambiental e territorial, transparência, responsabilização e ética, a contribuição para o desenvolvimento sustentável e a cooperação política internacional.