Digitalização da Administração Pública Local - Município de Portimão

A candidatura do Município de Portimão ao Aviso ALGARVE-2025-13 tem como propósito consolidar a transformação digital do Município, impulsionando a modernização dos serviços dirigidos aos cidadãos, empresas e entidades parceiras. Esta aposta baseia-se numa estratégia integrada, que privilegia a inovação, a eficiência, a sustentabilidade e a inclusão digital, em total alinhamento com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, a Estratégia Digital Nacional e o Decreto-Lei n.º 49/2024. Os principais objetivos desta candidatura são: • Reforçar e ampliar os serviços digitais municipais, aprofundando a oferta de plataformas e soluções online (+Fácil), garantindo acesso universal, seguro e eficiente, a procedimentos e informações públicas, facilitando a relação entre o Município e a comunidade. • Assegurar elevados padrões de cibersegurança e proteção de dados, através da implementação de sistemas robustos de autenticação, proteção de endpoints, firewalls de aplicação (WAF) e monitorização centralizada, mitigando riscos e garantindo conformidade legal. • Modernizar e tornar resiliente a infraestrutura tecnológica municipal, com a aquisição de um datacenter em contentor exterior, preparado para ambientes adversos, promovendo eficiência energética, sustentabilidade ambiental e continuidade dos serviços críticos. • Promover a inclusão e a coesão digital, implementando uma plataforma centralizada de gestão de pontos de acesso WiFi com capacidade analítica (“Portimão Free WiFi”), democratizando o acesso à internet, reduzindo desigualdades territoriais e incentivando a participação dos cidadãos. • Fomentar a inovação e a excelência administrativa, através da implementação de uma infraestrutura de agentes de Inteligência Artificial para automatizar processos, melhorar o atendimento e analisar dados, potenciando a eficiência e a qualidade do serviço público. • Desmaterializar e tornar a informação municipal mais acessível e transparente, com a instalação de painéis digitais interativos para divulgação de atas, editais e avisos, promovendo a sustentabilidade ambiental, a redução de custos e o cumprimento das obrigações legais de transparência. • Otimizar a gestão urbanística, com uma plataforma digital avançada baseada em workflow e inteligência artificial, facilitando a tramitação, a análise e o controlo de processos urbanísticos, garantindo conformidade legislativa e melhorando a experiência dos utilizadores e dos colaboradores do Município. • Promover a sustentabilidade ambiental e a eficiência operacional, reduzindo a pegada ecológica, desmaterializando processos, otimizando o consumo de energia e adotando soluções tecnológicas alinhadas com os princípios da economia circular. • Preparar o Município para o futuro, dotando-o de ferramentas, infraestruturas e competências para responder de forma proativa aos desafios da sociedade digital, reforçando a competitividade local e colocando o cidadão no centro da ação municipal. Em suma, esta candidatura pretende posicionar Portimão como referência regional e nacional na digitalização da administração pública local, promovendo uma gestão moderna, sustentável, inclusiva e orientada para o futuro, valorizando o serviço público e colocando sempre o cidadão no centro das políticas municipais.