Mobilidade flexível no Algarve

O projeto tem como objetivos gerais: • Dotar o serviço público de TPF (ou a pedido) de maior eficiência e maior comodidade, através de significativa melhoria da sua organização, de melhor definição e otimização de circuitos, no espaço e no tempo, e melhor gestão de pedidos, induzindo a captação de mais utilizadores do transporte individual para este tipo de transporte público, • Apoiar os municípios na implementação e na gestão eficiente de serviços públicos de transporte flexível (ou a pedido), auxiliando-os na obtenção de melhorias de sustentabilidade do ponto de vista económico e do ponto de vista ambiental, • Melhorar a cobertura territorial e a frequência horária do serviço público rodoviário de passageiros na região, complementando a rede existente com a disponibilização deste serviço nas áreas de menor dimensão e de localidades mais dispersas, gerando maiores coesão territorial e integração social das populações desses sítios, • Promover a integração modal do sistema de transportes públicos do Algarve, através da articulação de alguns circuitos de TPF (ou a pedido) com a rede de oferta de serviço público de transporte de passageiros regular (de vários modos: rodoviário, ferroviário) da região, nomeadamente em pontos estratégicos (terminais, paragens, etc.), mormente fazendo afluir passageiros a essa rede regular. Acresce o facto de o governo central continuar a apostar no desenvolvimento e na expansão do TPF (ou a pedido), dada a sua relevância na supressão de falhas que o TPR não permite resolver, designadamente, por se revelar economicamente inviável, em zonas caracterizadas por isolamento e maior vulnerabilidade das populações, significativo afastamento dos centros económicos e populacionais urbanos da região, e, ainda, dado o caráter de complementaridade e de articulação com os demais modos de transporte de passageiros que este tipo de transporte pode e deve ter. São objetivos específicos do projeto: • Implementar um serviço de transporte adequado aos territórios de baixa densidade, normalmente mais rurais, a outras zonas vulneráveis e a zonas com necessidade de reforço de algumas das caraterísticas do transporte (p. e., frequência) dos municípios, que garanta o acesso a polos e zonas mais urbanas de serviços e equipamentos sociais, económicos e outros. • Fomentar uma maior mobilidade das populações, melhorando a sua qualidade de vida nos territórios e zonas objeto do projeto. • Contribuir para melhorar a não discriminação de pessoas e a igualdade de género nas áreas intervencionadas. • Criar condições que contribuam para facilitar a fixação de empresas e habitantes nos territórios e zonas mais desfavorecidos dos municípios, permitindo quebrar o seu isolamento e o seu afastamento face a áreas mais dinâmicas dos concelhos. • Contribuir para promover o desenvolvimento e a dinamização dos territórios e zonas mais vulneráveis, que resulte em maior inclusão no todo municipal, e no todo regional, e em maior coesão territorial, económica e social. • Assegurar os Níveis Mínimos de Serviço (NMS) obrigatórios previstos no Anexo à lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que cria o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), e, em simultâneo, abranger os serviços de transporte dito “social” já existentes produzidos por alguns dos municípios. Ver a Memória Descritiva e Justificativa anexada no Balcão dos Fundos.