O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
A candidatura visa alcançar os seguintes objetivos principais e interligados: 1. Reforçar a Capacidade de Adaptação e Resiliência Climática de Portimão O objetivo primordial é munir Portimão com as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas. Isso inclui: • Elaborar e aprovar um Plano Municipal de Adaptação Climática (PMAC-P) abrangente: Este plano será o guia estratégico para identificar e avaliar as vulnerabilidades específicas do concelho a fenómenos como ondas de calor, secas prolongadas, cheias e a subida do nível do mar. O PMAC-P definirá medidas concretas e setoriais para que o território e a sua população se adaptem e aumentem a sua resiliência. • Integrar a adaptação climática no planeamento municipal: Garantir que as considerações de…
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A candidatura visa alcançar os seguintes objetivos principais e interligados: 1. Reforçar a Capacidade de Adaptação e Resiliência Climática de Portimão O objetivo primordial é munir Portimão com as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas. Isso inclui: • Elaborar e aprovar um Plano Municipal de Adaptação Climática (PMAC-P) abrangente: Este plano será o guia estratégico para identificar e avaliar as vulnerabilidades específicas do concelho a fenómenos como ondas de calor, secas prolongadas, cheias e a subida do nível do mar. O PMAC-P definirá medidas concretas e setoriais para que o território e a sua população se adaptem e aumentem a sua resiliência. • Integrar a adaptação climática no planeamento municipal: Garantir que as considerações de adaptação são incorporadas de forma transversal nos instrumentos de gestão territorial, urbanismo e planeamento setorial de Portimão. 2. Melhorar a Prevenção e Gestão do Risco de Incêndios Florestais Um foco crucial da candidatura é fortalecer a defesa da floresta, uma prioridade nacional e local. Para isso, os objetivos são: • Implementar uma rede estratégica de estações meteorológicas: Instalar estações em pontos-chave do concelho, com especial atenção às áreas florestais e de interface urbano-florestal. O objetivo é recolher dados meteorológicos em tempo real (temperatura, humidade, vento, precipitação), essenciais para a monitorização das condições de risco de incêndio. • Otimizar a previsão e alerta de incêndios: Utilizar os dados recolhidos para uma previsão mais precisa do risco de incêndio, permitindo a emissão de alertas eficazes e a tomada de decisões informadas pela Proteção Civil e outras autoridades. • Apoiar a gestão florestal preventiva: Fornecer informação meteorológica detalhada que ajude a otimizar as ações de silvicultura preventiva e gestão de combustíveis. • Contribuir para a redução da área ardida: Através da melhoria da prevenção, monitorização e capacidade de resposta, o objetivo é diminuir a incidência e severidade dos incêndios florestais no concelho. 3. Fortalecer a Governança e o Conhecimento Climático Local A candidatura também visa promover uma gestão mais informada e colaborativa dos riscos climáticos: • Capacitar os recursos humanos e técnicos municipais: Dotar as equipas do município e outras entidades locais com as ferramentas e o conhecimento necessários para uma gestão eficaz dos desafios climáticos e do risco de incêndio. • Promover a literacia climática e o envolvimento da comunidade: Aumentar a sensibilização da população para os riscos e as medidas de adaptação, incentivando a participação ativa na construção de um concelho mais seguro. • Contribuir para as metas e objetivos de adaptação a nível regional, nacional e europeu: Assegurar que as ações de Portimão estão alinhadas com as diretrizes da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), a Lei de Bases do Clima, o Plano Intermunicipal de Adaptação da AMAL (PIAAC AMAL) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional do Algarve
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Verde
- Objetivo específico
- Adaptação às alterações climáticas, prevenindo riscos e aumentando a resiliência a catástrofes.
- Área temática
- Alterações Climáticas
- Atividade económica
- Administração Local
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 60%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 10 de julho de 2024
- Início efetivo
- 13 de maio de 2024
- Conclusão prevista
- 31 de agosto de 2026
- Conclusão efetiva
- Não indicada