Melhoria e reforço do serviço municipal de proteção civil de Angra do Heroísmo

A iniciativa de investimento promovido pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo destina-se ao reforço da proteção civil e gestão integrada de riscos. O concelho de Angra do Heroísmo enfrenta, desde junho de 2022, uma crise sismo-vulcânica a qual contribuiu para reforçar a necessidade de o concelho possuir respostas mais robustas e eficazes no que toca à prevenção e atuação perante emergências. Nesse sentido, o projeto tem como objetivo principal aumentar a resiliência do município face a riscos naturais e antropogénicos, protegendo a população e as infraestruturas críticas. Os objetivos específicos do projeto estão alinhados com as prioridades do Programa Açores 2030, nomeadamente o reforço da capacidade de monitorização e resposta a catástrofes, a prevenção de riscos naturais e a gestão integrada de riscos, conforme descrito no Aviso ACORES2030-2024-1. Assim, o projeto visa: • Fortalecer os meios materiais de proteção civil através da aquisição de equipamentos e da melhoria das infraestruturas. Este objetivo abrange a implementação de novas tecnologias de comunicação e o reforço dos equipamentos de emergência, essenciais para garantir uma resposta rápida e coordenada em situações de risco. • Mitigar os riscos naturais não associados ao clima, com enfoque particular na atividade sísmica e vulcânica, através do apetrechamento da rede de gestão sismo-vulcânica. Este eixo possibilita a melhoria da monitorização contínua da crise sismo-vulcânica. • Territorializar a proteção civil, descentralizando a coordenação das operações por meio da criação de núcleos locais de proteção civil nas freguesias. Esta medida não só melhora a capacidade de resposta em áreas remotas, mas também promove o envolvimento da comunidade e a proximidade da proteção civil às populações mais vulneráveis. • Prevenir inundações e outros eventos climáticos extremos através da construção de passagens hidráulicas e outras infraestruturas de gestão de águas pluviais. Com o aumento da frequência e intensidade de eventos extremos devido às alterações climáticas, esta ação visa proteger zonas críticas do concelho e reduzir os danos materiais e riscos para a população. Neste sentido, pretende-se aumentar substancialmente o número de pessoas que beneficiam de medidas de proteção contra inundações, reforçando a segurança das populações tendo em conta episódios passados, garantindo a salvaguarda de bens e pessoas. • Reforçar a estrutura de gestão da Proteção Civil Municipal, designadamente, com a implementação de uma plataforma integrada de gestão de ocorrências e um sistema de alerta à população. A modernização das infraestruturas permitirá uma atuação mais eficaz e coordenada das várias entidades envolvidas na proteção civil. Este projeto cumpre plenamente os objetivos do aviso de candidatura, ao fortalecer a resiliência territorial do concelho de Angra do Heroísmo, de acordo com as orientações do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil dos Açores e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores. Ao melhorar os sistemas de monitorização, comunicação e resposta, o projeto contribui diretamente para a segurança das populações e para a proteção de bens e infraestruturas críticas, mitigando o impacto de crises futuras. A execução do investimento descrito insere-se numa abordagem estratégica de adaptação às alterações climáticas e de prevenção de riscos naturais e tecnológicos, promovendo a sustentabilidade e garantindo um aumento da resiliência territorial.