Alterações Climáticas · Aceite pela Entidade

Proteção da Baía da Praia da Vitória e do Litoral do Porto Martins

MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA

Fundo aprovado
2 644 026,57 €
Fundo executado
0,00 €
Fundo pago
0,00 €

Esta ficha organiza os campos que o Portugal 2030 publica sobre a operação: financiamento aprovado, execução administrativa, enquadramento e território. O mérito da candidatura e os resultados no terreno não constam desta fonte.

ACORES2030-FEDER-01779800

O QUE FOI APRESENTADO

Finalidade da operação

As soluções propostas enquadram-se de maneira a reforçar a proteção costeira com capacidade de minimizar os impactes associados aos eventos extremos, conferindo prioridade à manutenção/adaptação de obras de proteção de aglomerados urbanos e de infraestruturas portuárias assim como à gestão adaptativa da orla costeira, adequando assim o ordenamento do território à incerteza dos fenómenos climáticos. A definição das soluções de proteção e defesa do litoral urbano para a Praia Grande, baseia-se nos seguintes critérios gerais: A solução para a baía da Praia da Vitória deverá promover a proteção e defesa da frente do litoral urbano da baía, especialmente em relação à muralha, resguardando-a dos eventos severos e extremos; A solução deve assegurar a estabilidade do perfil da praia, prevenindo a…

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As soluções propostas enquadram-se de maneira a reforçar a proteção costeira com capacidade de minimizar os impactes associados aos eventos extremos, conferindo prioridade à manutenção/adaptação de obras de proteção de aglomerados urbanos e de infraestruturas portuárias assim como à gestão adaptativa da orla costeira, adequando assim o ordenamento do território à incerteza dos fenómenos climáticos. A definição das soluções de proteção e defesa do litoral urbano para a Praia Grande, baseia-se nos seguintes critérios gerais: A solução para a baía da Praia da Vitória deverá promover a proteção e defesa da frente do litoral urbano da baía, especialmente em relação à muralha, resguardando-a dos eventos severos e extremos; A solução deve assegurar a estabilidade do perfil da praia, prevenindo a erosão contínua na base da fundação da muralha centenária e evitando o assoreamento frequente do canal de navegação da marina da Praia da Vitória; A solução adotada não deve obstruir ou comprometer o canal de navegação de acesso à marina da Praia da Vitória, garantindo a segurança e a operacionalidade da infraestrutura de recreio; A proposta de proteção e defesa deverá, sempre que possível, basear-se em soluções de soft engineering (como soluções em geossintéticos), evitando a utilização de técnicas de engenharia pesada. O baixo nível energético da agitação marítima local e a reduzida amplitude da maré favorecem a aplicação desses elementos. O enchimento dos materiais geossintéticos (geotubos ou geosacos) deverá ser efetuado com areia proveniente das operações de dragagem que visem promover o equilíbrio da praia, assegurando uma gestão sustentável e um uso benéfico dos sedimentos dragados; A freguesia do Porto Martins localiza-se a sueste da ilha Terceira, com uma extensão de costa com cerca de 2.500 metros. A costa é fustigada pelo mar e nos últimos anos têm surgido diversas ocorrências que estão a pôr em perigo vias de circulação e moradias. Estas situações estão identificadas e é urgente uma intervenção que mitigue a ação do mar. Presentemente já existe um local onde a circulação automóvel é desaconselhada e só circulam veículos ligeiros. Juto a duas moradias verificam-se infraescavações que neste momento, embora não afetem as moradias, já é colocada alguma preocupação no que respeita aos respetivos logradouros.

PROGRAMA E OBJETIVOS

Como a operação está enquadrada

Programa
Programa Regional dos Açores
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Objetivo estratégico
+ Verde
Objetivo específico
Adaptação às alterações climáticas, prevenindo riscos e aumentando a resiliência a catástrofes.
Área temática
Alterações Climáticas
Atividade económica
Administração Local
Modalidade
Subvenção
Taxa de cofinanciamento
85%

ONDE

Distribuição territorial publicada

Vila da Praia da VitóriaRegião Autónoma dos Açores · Região Autónoma dos Açores
100% da localização

Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.

QUANDO

Calendário publicado

Início previsto
28 de outubro de 2024
Início efetivo
Não indicada
Conclusão prevista
31 de dezembro de 2027
Conclusão efetiva
Não indicada

PROVENIÊNCIA

Fonte oficial e datas de corte

Operação e valores: 31 de agosto de 2026. Localização: 31 de agosto de 2026.

Consultar o portal oficial Portugal 2030 ↗Capturas validadas por SHA-256; fonte verificada em 21 de setembro de 2026.
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