O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Nos Açores, enquanto região ultraperiférica e arquipelágica, o transporte aéreo é o único modo de transporte que permite uma mobilidade de passageiros entre as ilhas dos Açores, de forma regular/diária. Como tal, a Concessão dos Serviços de transporte aéreo regular através da definição de Obrigações de Serviço Público(OSP) pretende definir as regras e as características essenciais de uma operação com a finalidade de conferir maior eficiência , conectividade e racionalidade ao sistema de transporte aéreo da Região, assente em fatores determinantes como capacidades mínimas dos passageiros, carga por estação IATA, regularidade, continuidade e pontualidade com que os serviços são exercidos, definição das categorias das aeronaves, condições de operacionalidade e comercialização dos voos,…
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Nos Açores, enquanto região ultraperiférica e arquipelágica, o transporte aéreo é o único modo de transporte que permite uma mobilidade de passageiros entre as ilhas dos Açores, de forma regular/diária. Como tal, a Concessão dos Serviços de transporte aéreo regular através da definição de Obrigações de Serviço Público(OSP) pretende definir as regras e as características essenciais de uma operação com a finalidade de conferir maior eficiência , conectividade e racionalidade ao sistema de transporte aéreo da Região, assente em fatores determinantes como capacidades mínimas dos passageiros, carga por estação IATA, regularidade, continuidade e pontualidade com que os serviços são exercidos, definição das categorias das aeronaves, condições de operacionalidade e comercialização dos voos, frequências mínimas associadas a cada rota, condições com que o transbordo de passageiros se verifica e o funcionamento do serviço postal. Por outro lado, pretende-se criar condições para uma melhor interligação como o modelo de transportes aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a a Região Autónoma da Madeira.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional dos Açores
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Conectado
- Objetivo específico
- Garantir uma rede nacional de transportes eficaz, segura e sustentável, com ligação transfronteiriça.
- Área temática
- Regiões Ultraperiféricas
- Atividade económica
- Transportes aéreos de passageiros
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 30 de junho de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de novembro de 2021
- Início efetivo
- 1 de novembro de 2021
- Conclusão prevista
- 31 de outubro de 2026
- Conclusão efetiva
- Não indicada