O QUE ESTÁ EM CAUSA
Objeto publicado pela ERSE
Aprova as regras de partilha de encargos de ligação às redes de instalações de produção de gases renováveis e os modelos logísticos associados aos gases renováveis.
- Setor
- Gás
- Abertura
- 20 de julho de 2026
- Prazo para contributos
- 21 de setembro de 2026
PARTICIPAÇÃO
O prazo ainda estava disponível
Na última observação, a data limite ainda não tinha passado. Confirme na ERSE o estado atual, as condições e a forma de enviar o seu contributo.
ENQUADRAMENTO
Base legal indicada
Decreto-Lei n.º 62/2022, de 28 de agosto, na redação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 94/2026, de 30 de abril, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás