Eletricidade · Consulta pública n.º 138

Proposta de Diretiva sobre a Repercussão no Sistema Elétrico Nacional dos valores com desvios de execução no âmbito do mecanismo ibérico

Prazo indicado: 27 de fevereiro de 2026
Estado na observação: Prazo terminado

Esta consulta trata de Proposta de Diretiva sobre a Repercussão no Sistema Elétrico Nacional dos valores com desvios de execução no âmbito do mecanismo ibérico. A ficha reúne o objeto regulatório, a base legal e o prazo para ajudar a decidir se quer acompanhar ou participar.

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Objeto publicado pela ERSE

Definição dos termos de repercussão dos valores apurados nos termos da Instrução n.º 1/2025, de 21 de janeiro, concluindo o processo iniciado com a Instrução n.º 2/2025, de 7 de julho

Setor: Eletricidade
Abertura: 16 de janeiro de 2026
Prazo para contributos: 27 de fevereiro de 2026

PARTICIPAÇÃO

O prazo indicado já tinha terminado

A ERSE mantinha este processo na lista «Em curso», mas a data indicada para receber contributos já tinha passado. Consulte a fonte oficial para confirmar o estado atual.

ENQUADRAMENTO

Base legal indicada

Decreto-Lei n.º 33/2022, na sua atual redação.

PROVENIÊNCIA

Lista oficial de consultas públicas da ERSE

O Impacto Público observou a lista e os detalhes deste processo em 16 de agosto de 2026. O estado do prazo refere-se a esse momento.

Consultar a lista oficial ↗Catálogo verificado por SHA-256 · bc6a78890585